O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte autuou 38 estabelecimentos comerciais durante fiscalizações realizadas nos últimos três meses em 12 municípios do Cariri. Entre as irregularidades encontradas estão alvarás de funcionamento vencidos, produtos fora do prazo de validade e falta de documentação obrigatória.

As ações ocorreram em Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Milagres, Missão Velha e Porteiras. Ao todo, foram fiscalizados 52 estabelecimentos, sendo que 14 estavam regulares. Entre os locais autuados estão postos de combustíveis, supermercados, restaurantes, farmácias, bancos, parques de diversões, lojas e outros estabelecimentos.

Nos supermercados e farmácias, produtos vencidos ou considerados impróprios para o consumo foram recolhidos e descartados. Já nos postos, os fiscais verificaram a emissão de notas fiscais e os preços de revenda dos combustíveis. Uma revendedora de botijões de gás foi interditada por apresentar risco à segurança no entorno.

O Decon também realizou fiscalizações durante a Expocrato, em Crato, ExpoBrejo, em Brejo Santo, e ExpoVaq, em Farias Brito. As equipes verificaram preços, informações fornecidas aos consumidores e condições de segurança. Na ExpoVaq, um parque de diversões foi autuado por descumprimento das normas relacionadas à meia-entrada. Em outro caso, uma associação privada foi autuada por propaganda enganosa ao divulgar um mutirão de consultas oftalmológicas com profissionais sem a especialidade anunciada.

Os estabelecimentos autuados têm prazo para apresentar defesa ao Decon. Caso as irregularidades sejam confirmadas, poderão ser aplicadas multas e outras sanções, com os valores destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). Segundo a coordenadora do Decon em Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho, as fiscalizações continuarão na região para proteger os direitos dos consumidores.