A Justiça condenou a empresa Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda. a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos após irregularidades identificadas durante a administração do Frigorífico Industrial do Cariri, em Juazeiro do Norte. A decisão foi tomada nessa segunda-feira (5) pela 3ª Vara Cível da Comarca, em ação movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

Segundo o MPCE, a empresa havia firmado contrato de concessão com a Prefeitura de Juazeiro do Norte para administrar os mercados públicos municipais, incluindo a reforma e gestão do frigorífico. A concessionária permaneceu à frente do equipamento por sete anos.

Durante o período, fiscalizações apontaram problemas relacionados à segurança, higiene e funcionamento do espaço. Relatórios do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) identificaram, entre outras irregularidades, a ausência de sistemas de prevenção e combate a incêndios, uso inadequado de equipamentos de proteção e descarte irregular de dejetos humanos.

As vistorias também encontraram máquinas de trabalho oxidadas e constataram que o frigorífico funcionava sem os alvarás e as licenças necessárias. Na decisão, a Justiça considerou que a empresa agiu de forma omissa e negligente, com impactos sobre a saúde dos consumidores e a segurança ambiental.

O valor da condenação, de R$ 150 mil, será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID). A ação foi apresentada pela 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte.