A Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU) realizou, nesta terça-feira (6), uma operação de fiscalização que resultou no embargo e na aplicação de autos de infração a estabelecimentos do setor da saúde que funcionavam sem a devida regularização ambiental.

A ação atendeu a uma determinação do Ministério Público do Ceará (MPCE), que requisitou providências diante da existência de empreendimentos sem Licença Ambiental de Operação. A fiscalização alcançou hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos da área da saúde.

Segundo a AMAJU, os locais já eram acompanhados pelo órgão há anos. Os responsáveis foram notificados e orientados sobre a necessidade de regularização em 2023 e 2024. No ano seguinte, novas advertências foram emitidas, mas, com o fim dos prazos concedidos e a ausência de cumprimento das exigências, foram adotadas as medidas previstas na legislação ambiental.

Entre os pontos avaliados estão o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e o controle de efluentes. De acordo com a autarquia, a fiscalização busca garantir que as atividades funcionem dentro dos padrões ambientais estabelecidos e atendam às normas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

Os estabelecimentos poderão reverter os embargos após apresentar a documentação exigida e regularizar a situação ambiental junto ao órgão competente. A AMAJU informou ainda que novas fiscalizações devem ocorrer em outros segmentos e empreendimentos do município que apresentem irregularidades.