Dia: 10 de março de 2020

O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou nesta terça-feira, 10, um procedimento preparatório com o objetivo de investigar a explosão que ocorreu na noite da última segunda-feira, 09, próximo a serra do Horto, em Juazeiro do Norte. A promotora de Justiça Efigênia Coelho expediu ofícios à Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, (Seinfra), à Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju), e à Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará, (Semace), solicitando esclarecimentos acerca do empreendimento para serem respondidos no prazo de 10 dias úteis.

Segundo foi informado preliminarmente à Promotoria de Justiça, a explosão estaria atrelada ao procedimento de demolição de um pequeno morro, a fim de executar terraplanagem no empreendimento imobiliário. As questões demandadas aos órgãos giram em torno da localização, infraestrutura e a situação da área no entorno desse empreendimento. O MPCE também expediu um ofício ao Corpo de Bombeiros requisitando uma vistoria no local onde ocorreu o incidente, para a emissão de um relatório técnico que apresente as causas da explosão.

POR AGÊNCIA NEWS CARIRI

Após a forte explosão que assustou os moradores de Juazeiro do Norte na noite desta segunda-feira, 10, e danificou residências na Vila Três Marias, próximo ao horto do Padre Cícero, os moradores diretamente atingidos pelo incidente ainda não sabem quem irá arcar com os prejuízos ocasionados pela explosão.

A área seria utilizada para a construção de mais uma unidade do Loteamento Terra Santa. Hoje pela manhã, o local foi vistoriado por policiais civis e federais, que investigam suposto crime ambiental na exploração do espaço.

Também nesta terça-feira, a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte embargou a área do loteamento e ainda revelou que o alvará de construção e a licença ambiental do empreendimento estão com os prazos de validade vencidos.

Enquanto as autoridades concentram esforços para esclarecer o incidente e penalizar os responsáveis, os moradores que tiveram residências atingidas aguardam o devido ressarcimento. Até o fechamento desta matéria, a empresa responsável pelo loteamento ainda não havia se pronunciado.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública e denúncia criminal na Justiça Federal contra pessoas envolvidas em fraudes contra o sistema de cotas da Universidade Federal do Cariri (UFCA), que tem sede em Juazeiro do Norte (CE). Três estudantes ingressaram no curso de Medicina em vagas destinadas a alunos de escolas públicas com a apresentação de documentos fraudados.

Na ação civil pública, o MPF pede o cancelamento das matrículas dos estudantes, além da expulsão e exclusão dos universitários do corpo discente da universidade, incluindo a impossibilidade do aproveitamento das disciplinas cursadas em outra instituição.

A investigação do MPF apurou que, apesar de estudarem quase que integralmente em escolas privadas durante o ensino médio, os três estudantes transferiam-se, ao final de cada ano letivo, para a Escola de Ensino Fundamental e Médio Padre Amorim, que fica no distrito de Jamacarú, no município de Missão Velha, distante 510 km de Fortaleza. Com a transferência, eles obtinham certificado de conclusão e realização do ensino médio em escola pública, o que lhes permitiria declarar falsamente à UFCA que teriam cursado o ensino médio integralmente em escola pública e, assim, concorrer às vagas destinadas às cotas sociais exclusivas para esta modalidade.

Além dos três estudantes, também foram processados pelo MPF os pais dos estudantes, como responsáveis. Na ação, o MPF ainda pede a condenação dos estudantes e dos pais ao pagamento de até R$ 300 mil para ressarcimento dos recursos públicos que foram investidos nos discentes durante o período em que eles estiveram em graduação na UFCA, com acréscimo de juros e atualização monetária.

De acordo com o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, os demandados “subtraíram vagas destinadas a estudantes oriundos da rede pública de ensino”, o que se configura como “um ato extremamente danoso para o meio social e capaz de trazer enorme abalo moral aos integrantes da classe social prejudicada, que além dos percalços normais, veem-se obrigados a enfrentar alunos de escolas privadas dentro do nicho que lhes era, em tese, exclusivo”.

Mães de dois estudantes foram denunciadas criminalmente – Além da ação civil pública, o Ministério Público Federal entrou com denúncia contra as mães de dois estudantes. Ambas estão sendo denunciadas pelo crime de falsidade ideológica por terem fraudado documentos que facilitaram o ingresso dos filhos no curso de Medicina na Universidade Federal do Cariri (UFCA). Elas declararam que os filhos teriam cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, tendo a investigação comprovado que os estudantes cursavam o ensino médio no colégio Objetivo e Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro do Norte e Barbalha, respectivamente, com transferências para a escola pública Padre Amorim ao final de cada ano letivo, geralmente no último bimestre.

Os estudantes, por serem menores de idade na época dos delitos, não podem ser imputados criminalmente. As mães que assinaram os documentos ideologicamente falsos vão responder pelos crimes de falsidade ideológica. As punições previstas são de reclusão de um a cinco anos e pagamento de multa, de acordo com a natureza do documento fraudado.

A Universidade Federal do Cariri (UFCA), por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), projeto de extensão ligado ao curso de Ciências Contábeis, oferece, a partir desta quarta-feira, 11 de março, atendimento gratuito para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 (ano-base 2019).

Pofessores e estudantes do curso de Ciências Contábeis orientarão pessoas da região do Cariri que tenham obtido renda anual de até R$ 40 mil reais em 2019. O atendimento ao público será realizado no Vapt-Vupt de Juazeiro do Norte (3º andar, sala 3), de terça a sexta-feira, das 8h ao meio-dia. É preciso levar os documentos necessários e dois quilos de alimentos.

Esses alimentos serão doados para instituições filantrópicas da região do Cariri. O serviço seguirá disponível até a data do prazo final de envio da declaração, ou seja, até 30 de abril (até 23h59). A equipe que atenderá o público passou por treinamento nas últimas semanas na Receita Federal do Brasil.

Fonte: UFCA

POR AGÊNCIA NEWS CARIRI

Os dois casos suspeitos de Coronavírus em Juazeiro do Norte informados ontem à tarde pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) foram descartados pela mesma pasta na esfera municipal no início da noite. Com isso, a região do Cariri segue sem nenhum caso suspeito em investigação.

Ontem, a Sesa informou que o número de pacientes suspeitos de coronavírus no Ceará chegava a 16, antes dos dois de Juazeiro serem descartados.

A capital Fortaleza tem o maior número de casos sob suspeita, sendo 11 pacientes no total. Há ainda casos suspeitos em Itapipoca, Aquiraz e Caucaia, um em cada cidade.

POR AGÊNCIA NEWS CARIRI

O loteamento Terra Santa foi interdidato em Juazeiro do Norte, na manhã desta terça-feira (10). A Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia do Meio Ambiente e Semasp foram até o local e identificaram que a explosão ocorrida na noite desta segunda (09) tem relação a crimes ambientais ou crimes relacionados à atividades com explosivos.

Segundo informações, a licença ambiental do local estaria irregular. Nas redes sociais, moradores do bairro e de vários pontos do município afirmaram ter ouvido a explosão e um grande tremor.

A Polícia Federal afirmou ainda que existem indícios de que as explosões tinham o objetivo de implodir pedras no loteamento, porém, as atividades foram praticadas de forma irregular e em área de proteção ambiental.

NOTA DA PREFEITURA

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através das Secretarias de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp) e Infraestrutura (Seinfra), e também a Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju), informam que o loteamento Terra Santa, da FS Empreendimentos Imobiliários LTDA foi embargado. A medida foi tomada após uma visita ‘in loco’ por diversos órgãos de fiscalização, onde se constatou a irregularidade em várias ações e a falta de licenças e alvarás atualizados para a implantação do loteamento.

Os órgãos públicos municipais, Seinfra e a Amaju, já autuaram o loteamento e efetuaram o termo de embargo.
Os órgãos municipais complementam ainda que devido a falta de licença e alvará válidos, o empreendimento ficará embargado até a conclusão dos processos administrativos instaurados.
O loteamento tinha licença emitida pela Semace, mas já estava fora do prazo de validade. O órgão seria responsável pelo acompanhamento dos trabalhos.

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Esporte e Juventude (Sejuv), realizou, na última sexta-feira, 06, um encontro com as outras secretarias municipais que vão dar suporte na realização da Meia Maratona Padre Cícero 2020. A reunião aconteceu na sede da secretaria. Este encontro é realizado anualmente para alinhar toda a logística do evento.

Além dos representantes da Sejuv, participaram da plenária enviados das seguintes pastas: Meio Ambiente e Serviços Públicos, Infraestrutura, Turismo e Romaria e Cultura. No encontro ficou acordado cada ação que as devidas secretarias irão realizar para somar a Meia Maratona Padre Cícero.

A Semasp cuidará da limpeza e poda das árvores na Praça Beata Maria de Araújo, a Secult disponibilizará a banda municipal para execução do Hino Nacional, a Setur realizará ações turísticas para os atletas que vêm de fora e para a população local e a Seinfra recuperará o trajeto do percurso.

A Meia Maratona Padre Cícero 2020 acontecerá no dia 29 de março, com quatro largadas e a chegada na Beata Maria de Araújo, com uma grande festa do esporte para os atletas e para toda a população em homenagem ao fundador de Juazeiro do Norte, Padre Cícero Romão Batista.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou na manhã desta segunda-feira, 9 de março, evento de abertura da Semana do Consumidor 2020, em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, e que traz o tema “Você sabe o que come?” (confira aqui a programação completa). O evento contou com coletiva de imprensa, homenagens e palestra educativa. No primeiro momento, a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Liduina Martins, apresentou os dados do Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF).

O documento é formado por registros de atendimentos apresentadas pelos consumidores e finalizadas pelos órgãos de defesa dos consumidores integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). Dessa forma, as reclamações concluídas pelo Decon no período de janeiro a dezembro de 2019 foram inclusas no registro. Conforme a secretária executiva do Decon, Promotora de Justiça Liduina Martins, o CRF atende a uma determinação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O Cadastro é publicado todo ano pelo Decon, conforme determina o artigo 44 do CDC, para que a população e as próprias empresas tenham conhecimento das reclamações apresentadas no ano de 2019. As empresas de serviço público são as empresas mais reclamadas, o que significa que teremos que ter uma atenção maior nesse setor”, destaca.

De acordo com o cadastro, a área com maior número de reclamações foi a de serviços essenciais (1379 reclamações), seguida pela de produtos (1364), assuntos financeiros (1217), serviços privados (531) e habitação (137). O órgão também contabilizou as empresas com maiores números de reclamações, sendo elas a Cagece (292), Companhia Energética do Ceará (273), Oi Móvel (229), Telemar (174) e Tim Celular (156).

Em relação aos assuntos mais reclamados, os tópicos com mais contestação foram: outros contratos (416), a telefonia celular (399), cartão de crédito (305), telefone convencional (297) e água/esgoto (288). Dentre os problemas mais reivindicados pelos consumidores, então: cobrança abusiva (1663), produto com vício (964), não cumprimento de contrato (219) e rescisão de contrato (170).

Confira AQUI a relação completa do Cadastro de Reclamações Fundamentada

Solenidade de Homenagem

Após a publicação do Cadastro de Reclamações, o primeiro dia da Semana do Consumidor 2020 também contou com solenidade de homenagem a personalidades com destaque na defesa do consumidor. Compuseram a mesa de abertura do evento: o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Vera Maria Feraz; a secretária executiva do Decon, Promotora de Justiça Liduina Martins; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE), Thiago Fujita; e o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Célio Pires Garcia.

Na solenidade, foram homenageados a vice-procuradora-geral de Justiça, Ângela Teresa Gondim; a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio;  a presidente da segunda turma da Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Jurdecon), procuradora de Justiça Magnólia Barbosa; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE, Thiago Fujita;  o presidente do CRMV, Célio Pires Garcia e a ex-servidora do Decon, Rochelle Mesquita Loiola.

O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro ressaltou a importância do Decon e afirmou ser um entusiasta do órgão. “Eu vejo na defesa do consumidor e, principalmente na tutela coletiva do direito do consumidor, um avanço extraordinário. Vivemos no estágio da globalização. Então, as relações na área de defesa do consumidor não envolvem apenas um indivíduo, são relações de massas. Se não fosse o instrumental que nós dispomos, não seríamos capazes de resolver esse conflito de interesses com a velocidade necessária para que houvesse a pacificação”, completa.

Em nome dos homenageados, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio salientou a atuação do Decon e a relevância do serviço prestado pelo órgão. “Essa homenagem que recebi, ela é devida a quem está nos bastidores e a quem trabalhou comigo diuturnamente pra que o Decon fosse reconhecido e tivesse esse papel de destaque na sociedade, pra que a gente mudasse a conduta no Ceará. Hoje, por exemplo, você entra numa padaria e vê afixado lá toda documentação inerente àquela atividade comercial”, destacou.

A procuradora de Justiça Magnólia Barbosa apresentou um breve histórico do Decon e ressaltou o pioneirismo do MPCE na defesa do consumidor. “É com muito orgulho que, na qualidade de promotora de Justiça, em 1985 fizemos um projeto que deu início ao Serviço Especializado de Defesa Comunitária. Hoje temos um Decon somente para a defesa do consumidor e, com isso, o MPCE passou a ser pioneiro no Nordeste nessa área. O que mais me orgulha é ver que o crescimento da defesa do consumidor vem dos promotores de Justiça”, revelou.

Além da homenagem, o primeiro dia de evento também contou com palestra da médica veterinária Adrianne Paixão, que apresentou a importância do direito à informação dos produtos alimentícios para os consumidores. “O foco é saber aquilo que a gente tá comendo, de constituição, de nome, de quem fabricou, de uso e de qual o modo de conservação. Durante toda a semana a gente vai ter na programação como desmistificar tanta informação presente na rotulagem de um produto, ou então conseguir identificar que algum produto está com pouca informação ou nenhuma”, realçou.

Sobre a Semana do Consumidor 2020

Com o intuito de garantir uma melhor saúde e qualidade de vida, aliada a uma alimentação saudável e balanceada, a Semana do Consumidor 2020 traz como tema o questionamento “Você sabe o que come?” e propõe despertar nos consumidores o conhecimento sobre as informações presentes nos rótulos dos alimentos. A programação conta com orientações especializadas e ações educativas em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral, conscientizando a população sobre informações obrigatórias que devem estar presentes nas embalagens dos alimentos e orientando sobre o direito a esse tipo de informação.

Confira a programação completa no site: http://www.mpce.mp.br/decon/semana-do-consumidor/semana-do-consumidor-2020/

A Prefeitura Municipal de Granjeiro, por meio da Secretaria de Saúde promoveu, na última semana um encontro com os Agentes Comunitários de Saúde, são 14 profissionais que atuam no município. Durante a reunião foi discutido o remapeamento das microáreas que estavam descobertas, em virtude da saída de três agentes comunitários de saúde.

A reunião contou ainda com a presença da Secretária Adjunta de Saúde, Luiza Ládya, que considerou de fundamental importância ter todas as microáreas com cobertura, favorecendo assim o melhor acompanhamento das famílias. A reunião contou ainda com a participação da Coordenadora da atenção básica, Bárbara Almeida Pereira.