O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) agendou para maio de 2022 a análise final do caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao órgão internacional, o petista apresentou uma denúncia em 2016 em que defende que seu processo não foi imparcial e que o então juiz Sergio Moro atuou de forma irregular.

A decisão ocorrerá em meio à campanha para as eleições no ano que vem. O Comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. A informação é da coluna do jornalista Jamil Chade, do UOL.

Num comunicado interno, obtido pelo UOL em Genebra, o Comitê informa que o exame do caso está agendado para a reunião do organismo em sete meses. O Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou que Moro havia violado regras do processo e anulou as condenações, permitindo que Lula esteja livre para se candidatar à Presidência em 2022. Mas, ainda assim, o processo continua nas instâncias internacionais.

A expectativa do governo brasileiro era de que o caso jamais fosse aceito para ser avaliado pela ONU, cabendo a Justiça brasileira dar respostas ao processo. Logo, recorrer a instâncias internacionais não era adequado.

Em 2016, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame. Antes de aceitar a queixa, a entidade em Genebra precisou concluir que o sistema judicial brasileiro não teria a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-la.

O petista teve decisão favorável, em 2018, no Comitê de Direitos Humanos da ONU. O órgão concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo STF e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. A decisão do Comitê foi ignorada pelo estado brasileiro, o que levou o órgão a considerar essa recusa em aceitar a decisão em sua decisão final.

Fonte: O POVO