O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu duas recomendações à Prefeitura e a secretarias municipais para combater o assédio moral e melhorar a transparência na gestão pública.

Uma das recomendações foi emitida após uma investigação sobre denúncias envolvendo uma escola municipal. Entre os fatos apurados estão relatos de constrangimentos públicos, jornadas excessivas, atividades fora das atribuições contratadas e cobranças de contribuições financeiras a trabalhadoras.

O MPCE recomendou a criação de um Programa Municipal de Integridade e Prevenção ao Assédio Moral, com canais seguros e sigilosos para denúncias, capacitação dos servidores e medidas de proteção contra possíveis retaliações.

A segunda recomendação trata do Transporte Fora de Domicílio (TFD), utilizado para levar pacientes a tratamentos médicos em outras cidades. Segundo o MP, foram identificadas falta de critérios objetivos para a distribuição das viagens e riscos de favorecimento na definição das escalas dos servidores.

Nesse caso, a Promotoria orientou a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde a estabelecerem regras transparentes e rotativas para as escalas, além de criar canais de denúncia e ações de capacitação para prevenir o assédio moral e institucional.

Segundo o MPCE, as medidas buscam garantir mais segurança aos trabalhadores, igualdade de tratamento e maior transparência na prestação dos serviços públicos.