Um artigo publicado pelos advogados Paulo André Lima e Gracyele Siqueira, do escritório Siqueira & Lima Advocacia, situado em Juazeiro do Norte, está entre os 20 trabalhos de todo o Brasil e é o único do Ceará selecionado para o Fórum de Buenos Aires, evento jurídico que reúne acadêmicos e juristas de todo o mundo na capital argentina nesta semana.

A pesquisa analisa a viabilidade jurídica e prática de a administração pública adquirir combustíveis por meio do procedimento de credenciamento previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), utilizando os chamados marketplaces, como o Contrata+Brasil, do governo federal.

O texto mostra que o mercado de combustíveis, embora sujeito a oscilações cambiais e internacionais, mantém relativa estabilidade e pode ser tratado como mercado fluido. Assim, os entes públicos poderiam comprar diretamente em plataformas digitais, com preços referenciados nas pesquisas da ANP, reduzindo custos de transação, burocracia e tempo de contratação.

“Esta pesquisa possui uma base de dados meticulosa, com média de preços que abrange municípios de todas as regiões, ou mesmo a média de preços por Estado. Desta forma se respeitam os custos específicos de cada região, tais como tributação estadual e custo de frete”, destacam os autores.

Os autores

Gracyele Siqueira e Paulo André são sócios no escritório Siqueira & Lima Advocacia, em Juazeiro do Norte. Paulo é advogado, economista e mestre em Direito Privado, com atuação nas áreas de Direito Empresarial e Tributário. Gracyele é advogada com MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mestranda em Direito Público pelo IDP, em Brasília, especialista em Direito Tributário e em Processos e Recursos Tribunais Superiores STF e STJ e graduada em Ciências Contábeis.

Fórum de Buenos Aires

Inspirado na tradição do Fórum de Lisboa, que em 2025 chega à sua 13ª edição, o Fórum de Buenos Aires nasce, conforme os organizadores, para expandir esse legado na América do Sul. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o evento começa nesta quarta-feira (5) e segue até sexta-feira (7), na Universidade de Buenos Aires (UBA).