O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que cria a terceira fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A nova etapa permite que a União compre, em leilões, carteiras de dívidas inadimplidas e repasse integralmente aos devedores o desconto obtido na operação. O programa poderá beneficiar até 15 milhões de pessoas.
Poderão ser adquiridas dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias. A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra pela União, enquanto a estimativa é de que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, considerando a adesão parcial de credores e devedores.
O desconto mínimo previsto é de 90%. Caso uma carteira seja adquirida pela União com esse percentual de deságio, o mesmo abatimento será repassado ao devedor. O saldo restante poderá ser pago à vista ou parcelado, com cobrança de juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, serão destinados R$ 15 bilhões ao programa.
Os credores interessados participarão de leilões, que poderão ser organizados em lotes conforme a natureza das dívidas. As propostas serão classificadas de acordo com o maior desconto oferecido, e os credores deverão entregar todos os créditos elegíveis de cada devedor. A operação poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios com participação da União.
Dados do Tesouro Nacional apresentados durante a assinatura da medida provisória apontam que o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões em agosto. Eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e R$ 7 mil em débitos por indivíduo. A terceira fase dá continuidade às duas anteriores do Desenrola, que, segundo o governo, já alcançaram 25 milhões de pessoas. O cronograma prevê propostas dos credores em dezembro de 2026, homologação em janeiro de 2027 e início dos repasses dos descontos em fevereiro.
