A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário à abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por suspeita de abuso de autoridade. Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido de apuração não apresenta elementos que permitam enquadrar a conduta na legislação que trata desse tipo de crime.

O parecer foi solicitado pelo presidente do STF, Edson Fachin, após Alexandre de Moraes pedir que Mendonça fosse investigado por solicitar a abertura de uma investigação envolvendo o próprio Moraes. O ministro foi citado em conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso relacionado ao Banco Master.

Segundo Gonet, a representação não demonstra que a atuação de Mendonça possa ser enquadrada em algum dos tipos penais previstos na Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade. O procurador-geral também analisou os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal (PF) para embasar o pedido de investigação contra o colega.

Na avaliação de Gonet, os documentos não podem ser tratados como provas ilícitas, uma vez que os próprios relatórios informam não possuir valor probatório e não se destinam à instrução processual.

O caso ganhou repercussão em 1º de setembro, quando Mendonça, relator do processo relacionado ao Banco Master, retirou o sigilo de informações e encaminhou conversas a Fachin. A investigação da Polícia Federal apontou que Vorcaro teria trocado cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano anterior.

Moraes acusou Mendonça de agir de forma parcial na condução das apurações. O parecer da PGR, porém, concluiu que os elementos apresentados não demonstram, neste momento, a prática de abuso de autoridade por parte do ministro.