O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família. A decisão foi tomada por uma questão processual e não analisou o mérito do pedido.

Segundo Mendonça, um candidato ao cargo de deputado federal não teria legitimidade para apresentar uma ação contra um candidato à Presidência da República, já que as disputas eleitorais ocorrem em circunscrições diferentes. Dessa forma, o ministro não avaliou se o reajuste poderia ou não ser aplicado.

A atualização do Bolsa Família passa a valer em outubro e eleva o benefício médio pago por família de R$ 675 para R$ 777. O valor mínimo também será reajustado, passando de R$ 600 para R$ 691.

O aumento corresponde a aproximadamente 15% e considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. De acordo com o governo, a correção está prevista na legislação do programa e tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias atendidas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu a legalidade da medida. Segundo o órgão, o Bolsa Família é um programa permanente e os benefícios não haviam sido corrigidos desde a criação do atual modelo, em 2023.