O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para orientar os julgamentos envolvendo o uso ilegal de deep fakes durante a campanha eleitoral. A medida busca estabelecer critérios para diferenciar conteúdos produzidos por inteligência artificial de materiais manipulados com potencial de enganar os eleitores.

Segundo a proposta, deep fake é um conteúdo artificial de áudio ou vídeo que, por meio da criação ou alteração digital de imagem ou voz, apresenta realismo suficiente para provocar uma falsa percepção de autenticidade sobre uma pessoa, fato ou circunstância.

A tese foi apresentada em uma decisão que determinou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do candidato alegou que as cenas eram falsas e produzidas por inteligência artificial. Mendonça considerou necessária a suspensão do conteúdo por entender que o material não apresentava registros reais do candidato.

O tema começou a ser discutido pelos ministros do TSE na semana passada, em uma reunião convocada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. A expectativa é que os primeiros casos relacionados a deep fakes nas eleições deste ano sejam analisados nas próximas sessões.

As regras sobre inteligência artificial nas eleições foram aprovadas pelo TSE em março e incluem restrições a conteúdos manipulados, além de medidas contra perfis falsos e publicações ilegais. A Corte também estabeleceu que provedores de internet podem ser responsabilizados caso não retirem conteúdos considerados ilícitos após determinação judicial.