O ex-marido da ativista cearense Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), por descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça. A prisão ocorreu dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos.

O Ministério Público do Ceará pediu a prisão preventiva depois que Marco Antônio concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão sobre a tentativa de feminicídio contra a ex-mulher. Segundo o MPCE, a entrevista violou uma determinação judicial de 2024 que o proibia de divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas.

A Justiça acolheu o pedido e determinou também a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista das plataformas digitais. O caso tramita no 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. A decisão apontou indícios de descumprimento de medida protetiva de urgência, crime previsto na Lei Maria da Penha.

Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido em 1983, em Fortaleza. Na primeira, levou um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, sofreu uma segunda tentativa, quando foi mantida em cárcere privado e sofreu uma tentativa de eletrocussão durante o banho.

O caso ganhou repercussão nacional e internacional e contribuiu para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A legislação se tornou um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.