O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal analise um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões na execução das chamadas emendas Pix entre 2020 e 2024.
Na decisão, Dino encaminhou o documento ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para que sejam verificados indícios de crimes. Caso sejam constatadas irregularidades, o ministro determinou que os fatos sejam incluídos em investigações já em andamento ou motivem a abertura de novos inquéritos. A prioridade deve ser dada aos casos que indiquem danos ao erário.
As chamadas emendas Pix correspondem às transferências especiais de recursos da União para estados e municípios. A modalidade passou a ser alvo de questionamentos por dificultar a identificação do parlamentar responsável pela destinação dos recursos e do beneficiário final, comprometendo a transparência e a rastreabilidade dos repasses.
Segundo o relatório do TCU, foram analisadas 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados, abrangendo cerca de R$ 198,1 milhões em recursos públicos.
A auditoria identificou aproximadamente R$ 26,3 milhões em prejuízos relacionados à falta de transparência e rastreabilidade dos recursos. Outros R$ 14,9 milhões estariam ligados ao pagamento de despesas sem comprovação jurídica ou fiscal adequada, além de gastos incompatíveis com a finalidade das transferências.
O levantamento também apontou R$ 14,1 milhões em prejuízos decorrentes da execução parcial ou inexistente de obras e serviços, além de indícios de superfaturamento em contratos financiados com recursos das emendas.
Ao justificar a decisão, Flávio Dino afirmou que as conclusões do TCU demonstram a persistência de um cenário de inconstitucionalidade na execução das emendas parlamentares, reforçando a necessidade de novas medidas para garantir maior transparência, rastreabilidade e controle sobre a aplicação dos recursos públicos.
