O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão, que teve o sigilo levantado neste domingo (12), foi tomada no âmbito da Operação Transparência, que investiga supostas irregularidades na indicação de emendas parlamentares.

Segundo a decisão, Eduardo Cunha é suspeito de ter direcionado pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem exercer mandato parlamentar. Para Dino, há indícios de que as indicações foram registradas de forma fraudulenta para ocultar o verdadeiro responsável pela destinação dos recursos.

A investigação da Polícia Federal aponta que mensagens e planilhas encontradas no celular da servidora da Câmara Mariangela Fialek, conhecida como “Tuca”, indicam a existência de um esquema de direcionamento de emendas comandado pelo ex-deputado. Dino também relacionou o caso às investigações que resultaram no bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Na decisão, o ministro afirmou que o uso de pessoas sem mandato para influenciar a destinação de recursos públicos representa uma grave distorção do sistema de emendas parlamentares e pode configurar o crime de peculato-desvio. Além do bloqueio de bens, Dino suspendeu a execução das despesas vinculadas às emendas investigadas e determinou que Câmara dos Deputados, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) adotem medidas para cumprir a decisão.

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade, afirmou que o ex-deputado não foi ouvido nem intimado no processo e rejeitou a interpretação de que sua atuação política possa ser equiparada ao exercício irregular de mandato parlamentar.