A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (25), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. A pauta foi marcada pela apresentação de requerimentos voltados à melhoria dos serviços públicos, aprovação de projetos de lei, participação da sociedade civil na tribuna e debates sobre temas de interesse da população.

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Boaz David (PL) chamou atenção para um abaixo-assinado elaborado por moradores do bairro Jardim Gonzaga, que denunciam a constante irregularidade no abastecimento de água na comunidade. Segundo o parlamentar, a população convive há muito tempo com a falta recorrente de água, situação que tem provocado diversos transtornos às famílias.

Nos requerimentos verbais, os vereadores apresentaram solicitações voltadas à melhoria dos serviços públicos em diversas áreas do município e da região. Entre as demandas encaminhadas estiveram pedidos de recuperação de vias, reparos em calçamentos, limpeza de esgotos, capinação, poda de árvores e manutenção de espaços públicos, além de requerimentos relacionados à situação do Hospital Regional do Cariri, à reavaliação do período de trabalho dos professores contratados durante o mês de julho e à apuração de suposto uso da máquina pública. As proposições foram direcionadas a órgãos municipais, estaduais e de fiscalização competentes.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei de reconhecimento de utilidade pública. O primeiro, de autoria do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (PSDB), concede o título à Fundação 1º Instituto Speciali. O segundo, de autoria do vereador Vinicius Duarte (PSD), reconhece de utilidade pública o Instituto Monsenhor Murilo.

O Grande Expediente contou com a participação da coordenadora da Casa da Mulher Cearense em Juazeiro do Norte, Mara Guedes, que apresentou os serviços desenvolvidos pelo equipamento. Ela explicou que a unidade atende os 29 municípios da região do Cariri, funcionando 24 horas por dia com atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Mara ressaltou que, além da assistência, a instituição atua fortemente na prevenção, por meio de ações de formação, orientação e conscientização. Os vereadores destacaram a relevância do trabalho desempenhado pela Casa da Mulher Cearense e reafirmaram apoio às políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

Também utilizou a tribuna o senhor Francisco Faustino Pinto, que abordou a situação dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de curativos especializados. Ele relatou que o município mantém convênio com o Instituto de Estomaterapia Fernanda Silva para prestação desses serviços e afirmou que, em duas oportunidades, o contrato foi rescindido, deixando pacientes desassistidos em meio a denúncias relacionadas à cobrança indevida de valores por parte da instituição terceirizada. Francisco defendeu esclarecimentos sobre os fatos e a garantia da continuidade do atendimento aos usuários.

A sessão ainda contou com a participação de acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, que apresentaram um estudo sobre acessibilidade urbana e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência física durante as romarias de Juazeiro do Norte. Os estudantes destacaram a Lei Municipal nº 6.084/2026, que assegura acessibilidade e mobilidade aos turistas religiosos nos períodos de romaria, explicando que a proposta surgiu a partir de debates desenvolvidos em um encontro científico da instituição. Os vereadores elogiaram a iniciativa, reconheceram a importância da pesquisa e colocaram o Poder Legislativo à disposição para contribuir com futuras discussões sobre o tema.

O vereador Rafael Cearense (Podemos) manifestou preocupação com o crescente número de animais soltos nas vias públicas do município, situação que, segundo ele, tem provocado diversos acidentes. O parlamentar informou que protocolou um projeto de lei propondo dobrar o valor das multas aplicadas aos proprietários que permitirem a permanência desses animais em espaços públicos, buscando ampliar a conscientização e reforçar a segurança no trânsito.