Contrato da coleta de lixo pauta discussões na Câmara de Juazeiro do Norte

Alvo de denúncias de irregularidades na coleta de lixo em Juazeiro do Norte, o serviço prestado pela empresa MM Locações voltou a pautar as discussões na Câmara Municipal. O contrato entre a empresa e o Município foi discutido por parlamentares na sessão ordinária desta quinta-feira (19).

O assunto foi levantado pelo vereador Capitão Vieira Neto (PTB). Ele denunciou que a empresa não está executando o contrato firmado com a gestão municipal. O parlamentar apontou os principais problemas denunciados pela população, como a irregularidade na coleta do lixo e a falta de capinação nas ruas do Município.

“A limpeza pública de Juazeiro do Norte hoje é um desastre. Todo dia tem denúncia e o Município cala. Eu queria ver o prefeito [publicando] no Diário Oficial uma portaria para investigar, apurar esse contrato”, afirmou o parlamentar.

Líder do prefeito na Câmara, o vereador Rafael Cearense (Podemos) destacou que o contrato, no valor mensal de R$ 2,2 milhões, é ‘impraticável’ para a prestação deste serviço. Como alternativas, ele apontou duas possibilidades: uma rescisão contratual ou aditivo no contrato.

“Juazeiro cresceu muito e hoje o contrato corresponde ao de dez anos atrás. Só temos duas situações para serem resolvidas: ou o prefeito toma a decisão de uma rescisão amigável ou então será necessário um aditivo. Sem esse aditivo a empresa não vai executar o serviço e quem perde com isso é a população”, justificou.

Sobre as sugestões do líder do Executivo, o presidente Darlan Lobo (PTB) e o vereador Adauto Araújo (PTB) se posicionaram contra a inclusão de um aditivo no contrato da limpeza pública. Eles defenderam a rescisão contratual e a convocação de outras empresas que participaram do processo licitatório da coleta de lixo.

“Esse negócio de fazer aditivo para beneficiar quem fez a coisa errada, eu sou contra. Tem que tirar, chamar a segunda, chamar a terceira e uma hora acerta”, disse Araújo. “Essa empresa tem que ser banida do Juazeiro. Chama a segunda colocada, chama a terceira, e faça o aditivo com outra”, sugeriu o presidente Darlan Lobo.

A fim de questionar a empresa pela má prestação de serviço, Capitão Vieira Neto e Adauto Araújo sugeriram a convocação do dono ou representante legal da MM Locações e do secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Diogo Machado.

“Já faço o requerimento para a próxima sessão para que a gente possa fazer esse acompanhamento”, completou o parlamentar.

Atividade legislativa

02 Projetos de Leis deram entrada;
23 Requerimentos escritos;
13 Requerimentos verbais.

Concurso para Polícia Militar é anunciado com mil vagas no Ceará

Um novo concurso para a Polícia Militar do Ceará com mil vagas foi anunciado nesta quinta-feira (19) pela governadora Izolda Cela. Ela aproveitou para informar que os aprovados do último certame foram convocados oficialmente na publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira.

O novo concurso foi divulgado porque as 3 mil vagas ofertadas anteriormente não foram preenchidas. Segundo Izolda, o certame anterior teve 2.463 aprovados. Com isto, a chefe do Executivo estadual decidiu lançar um novo edital com mil vagas.

O concurso anterior foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foram 86.511 inscritos sendo 20.254 para o cargo de soldado policial militar feminino e 66.257 candidatos do sexo masculino. As provas foram realizadas em 7 de novembro. O salário é de R$ 4.192, 72.

Já com relação aos aprovados, Izolda garantiu que eles chegam à etapa de preparação já contratados como profissionais de segurança. “Vão ser chamados imediatamente, já determinei ao secretário e ao comandante, para que todos os procedimentos necessários sejam feitos com a brevidade possível para que eles possam logo estar na academia de formação dos profissionais cumprindo a etapa de formação”, disse a governadora.

A governadora anunciou também que, em breve, o estado deve ter um reforço de novos inspetores e escrivães. “Nós temos a previsão que por volta do dia 10 de junho, eles estejam concluindo a etapa de preparação para entrar em serviço em torno de 560 profissionais da Polícia Civil, que vão reforçar e fortalecer o trabalho nas delegacias de todo o Ceará”, comentou Izolda.

O anúncio foi feito um dia após a morte de dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Fortaleza. As vítimas foram assassinadas por um homem em situação de rua, que conseguiu retirar a arma de um deles. O homem também foi morto, logo após o crime.

Fonte: G1

STF deve retomar julgamento sobre validade da Lei Seca nesta quinta

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar na tarde desta quinta-feira (19) o julgamento de três ações que questionam sobre a validade da punição a motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. O relator dos processos, ministro Luiz Fux, votou nesta quarta-feira (18) pela constitucionalidade da norma.

De acordo com a Lei Seca, motoristas que dispensam “teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa” cometem infração gravíssima. As sanções são multa — atualmente de R$ 2.934,70 —, suspensão do direito de dirigir por um ano, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.

Supremo julga ações que podem acabar com a Lei Seca; entenda
Para Fux, todos os dispositivos da Lei Seca permanecem valendo. Três ações na Corte, ajuizadas em 2008, pedem a declaração de inconstitucionalidade de quatro trechos da norma: (1) o que pune com multa quem se nega a realizar o teste do bafômetro; (2) o que reprime o direito de ir e vir de quem fica parado em blitz; (3) o que penaliza quem dirige sob qualquer concentração de álcool no sangue; e (4) o que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

As ações são de autoria da CNC (Confederação Nacional do Comércio), da Abrasel (Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento) e do Detran-RS (Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul).

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela constitucionalidade de todos os dispositivos questionados. De acordo com ele, “não existe um direito a dirigir sob efeito de álcool, por menor que seja a quantidade da substância. A liberdade individual não pode ser absoluta de modo a comprometer a vida, a saúde e a integridade de terceiros. E a sociedade, como um todo, não pode ser colocada em risco por voluntarismo de quem quer que seja”.

Luiz Fux concordou com Aras. De acordo com ele, “o álcool pode alterar a capacidade de discernimento e aumentar o risco de acidentes mesmo com um nível baixo de alcoolemia”. Para o ministro, a Lei Seca trouxe “segurança jurídica” ao motorista. “A intolerância é estabelecida de tal sorte que o condutor possui a plena noção de que não deve fazer antes de dirigir — e, se o fizer, sabe quais serão as consequências.”

O magistrado disse ainda que, conforme laudos, o uso de antissépticos bucais ou a ingestão de remédios com composição alcoólica e de doces com licor não seriam capazes de fazer com que o bafômetro detectasse álcool no organismo.

Sobre a proibição da venda das bebidas em rodovias federais, o ministro disse que “não se deve mexer naquilo que está dando certo”.

Fonte: R7

Farias Brito: Deda anuncia projeto para capacitar servidores municipais

O prefeito de Farias Brito, Deda Pereira (PDT), assinou na manhã desta terça-feira (17), o termo de adesão ao projeto Escola Federativa, que irá beneficiar os Servidores públicos a agentes políticos do município com formações e capacitações.

A Escola Federativa é uma plataforma digital criada pelo governo federal para treinar e capacitar à distância servidores públicos e agentes políticos, com o objetivo de tornar as prefeituras mais modernas e mais conectadas com os vários programas federais.

A plataforma digital reúne em um mesmo lugar cursos, seminários e oficinas. Todo o conteúdo é gratuito e oferecido por entidades parceiras do Governo Federal, como a Escola Nacional de Administração Pública e o Sebrae. O intuito é melhorar ainda mais a formulação de políticas públicas para todos os brasileiros.

Crato recebe projeto-piloto de atendimento às crianças em unidades de acolhimento institucional

Reconhecido nacionalmente, com mais de 5,9 milhões de famílias visitadas e 125 mil crianças beneficiadas no Ceará, o Programa Primeira Infância no Suas/Criança Feliz inicia um novo modelo de atendimento, agora em Unidades de Acolhimento Institucional de crianças, com idades de zero a seis anos de idade. Nesta sexta-feira, 20, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) apresenta, no município do Crato, no Cariri, o projeto-piloto “Acompanhamento do Programa Primeira Infância no Suas – Criança Feliz junto a crianças afastadas do convívio familiar”.

O lançamento será realizado às 8h, no auditório da Prefeitura Municipal do Crato, pelo secretário-executivo da Proteção Social, Francisco Ibiapina; pela coordenadora do programa, Silvana Simões; e pela coordenadora da Proteção Social Especial, Mônica Gondim; com a presença de representantes do Executivo, do Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.

“O Ceará é um dos cinco estados brasileiros escolhidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para desenvolver experiência piloto que depois será consolidada em todo o País. Isso diz muito sobre o nosso compromisso com o programa Criança Feliz e, sobretudo, do nosso compromisso com as crianças cearenses”, pontua a titular da SPS, Onélia Santana.

Com o projeto, a SPS capacitou técnicos dos abrigos e das equipes municipais de visitadores do programa. No encontro, 29 técnicos serão certificados após receberem qualificação para iniciar o projeto-piloto na cidade do Crato.

Agora, os cuidadores aplicarão a metodologia Cuidados para o Desenvolvimento da Criança, que desenvolve atividades que promovem a motricidade, o cognitivo, a comunicação e linguagem e a socioafetividade emocional. “Estamos construindo um modelo para de capacitação. Vamos acompanhar, para, no próximo semestre, compartilhar com o Ministério os resultados alcançados e podermos multiplicar a experiência com todo o País”, pontua o secretário-executivo da Proteção Social, Francisco Ibiapina.

“Esse projeto representa o reconhecimento do Primeira Infância no Suas – Criança Feliz no Ceará e no País. E agora uma nova etapa chega às crianças afastadas do convívio familiar e acolhidas em unidades institucionais”, destaca Silvana Simões.

O Governo do Estado gerencia, atualmente, por meio da SPS, 12 unidades de acolhimento institucional, sendo oito em Fortaleza, e quatro regionais, nos municípios de Jaguaruana, Itaitinga, Caririaçu e Ararendá; e assiste 174 crianças e adolescentes.

A proposta inicial é executar o projeto-piloto na unidade de acolhimento infantil do Crato, e expandir as atividades, às demais casas e abrigos do Estado, a partir do segundo semestre deste ano. Além do Ceará, os estados de Pernambuco, Rondônia, Espírito Santo e do Distrito Federal desenvolvem experiências que serão avaliadas pelo Governo Federal.

Serviço

Lançamento do projeto-piloto “Acompanhamento do Programa Primeira Infância no Suas – Criança Feliz, junto a crianças afastadas do convívio familiar”
Data: 20 de maio
Horário: 8 horas
Local: Auditório Palácio Alexandre Arrais, na Prefeitura Municipal do Crato
Endereço: Largo Júlio Saraiva, S/N – Centro

Estados Unidos confirmam primeiro caso de varíola do macaco

O governo do estado norte-americano de Massachusetts confirmou na quarta-feira (18) o primeiro caso de varíola do macaco. O paciente é um homem adulto que tinha histórico de viagem recente ao Canadá.

Autoridades sanitárias estão rastreando contatos próximos dele para tentar rastrear a cadeia de transmissão do vírus.

“O caso não apresenta risco para a população, e o indivíduo encontra-se internado e em boas condições”, disse o Departamento de Saúde Pública de Massachusetts em comunicado.

A confirmação ocorre no momento em que a Europa registra casos confirmados e suspeitos de varíola do macaco. No Reino Unido, sete pacientes foram diagnosticados com a infecção; em Portugal, foram 14 confirmações; a Espanha investiga 23 casos.

O vírus é transmitido normalmente de roedores para humanos, mas a transmissão entre pessoas pode ocorrer por meio de contato próximo.

Espanha e Reino Unido consideram que a via sexual possa ter sido a forma como o vírus se espalhou entre os pacientes daqueles países.

A Agência de Segurança Sanitária britânica informou que “os casos recentes foram em gays, bissexuais e outros homens que fazem sexo com homens. A varíola do macaco pode ser passada por meio de contato próximo, incluindo atividade sexual. Homens nestas comunidades devem ficar atentos aos sintomas”.

“De um modo geral, a varíola dos macacos é transmitida por transmissão respiratória, mas as características dos oito casos suspeitos apontam para contato com fluidos. Os oito casos suspeitos em Madri estão entre homens que fazem sexo com homens. Eles estão bem, mas essa doença pode exigir tratamento hospitalar”, afirmou o porta-voz do Departamento de Saúde de Madri em entrevista ao jornal britânico The Guardian.

Todavia, o CDC (Centros de Controle e Prevenção de Doença) dos Estados Unidos afirma que “qualquer pessoa, independentemente da orientação sexual, pode espalhar a varíola por meio do contato com fluidos corporais, feridas da varíola ou itens compartilhados (como roupas e roupas de cama) que foram contaminados com fluidos ou feridas de uma pessoa com varíola”.

“A varíola do macaco é uma doença viral rara, mas potencialmente grave, que normalmente começa com uma doença semelhante à gripe e inchaço dos gânglios linfáticos e progride para uma erupção cutânea generalizada no rosto e no corpo. A varíola do macaco ressurgiu na Nigéria em 2017, após mais de 40 anos sem casos relatados. Desde então, houve mais de 450 casos relatados na Nigéria e pelo menos oito casos exportados internacionalmente”, explica o órgão.

Fonte: R7

Guedes diz que ‘inferno’ da inflação passou e que é ‘natural’ ele seguir no cargo se Bolsonaro for reeleito

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (19) em um evento em São Paulo que o Brasil já saiu do “inferno” da inflação e que é “natural” ele continuar no cargo em um eventual segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação em abril registrou alta de 1,06%, a maior para o mês desde 1996.

Além disso, segundo o Banco Central, os analistas do mercado financeiro preveem a inflação em 7,89% ao final deste ano. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,5% e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 2% e 5%.

“Está faltando manteiga na Holanda, tem gente brigando na fila da gasolina no interior da Inglaterra, que teve a maior inflação dos últimos 40 anos e vai ter dois dígitos já já. Eles estão indo para o inferno. Nós já saímos do inferno, conhecemos o caminho e sabemos como se sai rápido do fundo do poço”, declarou Guedes em evento da Arko Advice e Traders Club.

Puxado principalmente pela alta dos preços dos combustíveis, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, atingiu 12,13% nos últimos 12 meses até abril, maior inflação para o período de 1 ano desde outubro de 2003.

Para conter a alta de preços, o Banco Central tem subido os juros básicos da economia há 15 meses. Atualmente, a taxa Selic está em 12,75% ao ano, o maior patamar em mais de cinco anos. O presidente da instituição, Roberto Campos Neto, acredita que o pico da inflação será entre os meses de abril e maio.

Eventual segundo mandato

Ainda no evento desta quinta-feira, Paulo Guedes disse ser “natural” continuar no cargo de ministro se o presidente Jair Bolsonaro for reeleito.

“Se essa coalizão seguir, é natural que eu ajude, que eu apoie, que eu esteja lá”, declarou.

“Em um aliança de liberais conservadores, vão apoiar, vão acelerar privatizações, vamos zerar o IPI, vamos aprofundar o choque de energia barata. Se essa for a música, vou correndo atrás. Se a música mudar, estou velhinho, estou cansado, não consigo tirar férias. Mas parece que a banda está tocando bem”, acrescentou.

O colunista do g1 Gerson Camarotti informou que, em uma conversa com Paulo Guedes, Bolsonaro disse ao ministro que a agenda de privatizações do governo só vai “decolar” em um eventual segundo mandato.

Nesta quarta (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval à privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia.

‘Pau come entre os poderes’

O ministro da Economia também afirmou ter defendido a democracia brasileira durante encontro com investidores internacionais, o que é considerado por ele um “pré-requisito” para atrair recursos ao país, apesar de ter avaliado que o “pau come entre os poderes”.

Nas últimas semanas, agravou-se o clima de tensão institucional entre o governo Jair Bolsonaro e o Poder Judiciário.

Nesta semana, por exemplo, Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes fosse investigado por suposto abuso de autoridade. Relator do caso, o ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido.

Além disso, Bolsonaro disse em discurso que as Forças Armadas sugeriram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que militares façam uma apuração paralela de votos nas eleições deste ano, tese já rechaçada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“O pau come entre os poderes, mas ninguém atravessa a linha. Pessoas atravessam a linha. De vez em quando, um ministro atravessa a linha e fica brincando ali, todo mundo vê que ele está pelado e põe ele para dentro de novo. Um presidente, às vezes, pisa do outro lado, e o pessoal: ‘Presidente, está pegando mal esse negócio, parece que o senhor quer dar o golpe'”, declarou Guedes nesta quinta.

Fonte: G1