Alvo de denúncias de irregularidades na coleta de lixo em Juazeiro do Norte, o serviço prestado pela empresa MM Locações voltou a pautar as discussões na Câmara Municipal. O contrato entre a empresa e o Município foi discutido por parlamentares na sessão ordinária desta quinta-feira (19).
O assunto foi levantado pelo vereador Capitão Vieira Neto (PTB). Ele denunciou que a empresa não está executando o contrato firmado com a gestão municipal. O parlamentar apontou os principais problemas denunciados pela população, como a irregularidade na coleta do lixo e a falta de capinação nas ruas do Município.
“A limpeza pública de Juazeiro do Norte hoje é um desastre. Todo dia tem denúncia e o Município cala. Eu queria ver o prefeito [publicando] no Diário Oficial uma portaria para investigar, apurar esse contrato”, afirmou o parlamentar.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Rafael Cearense (Podemos) destacou que o contrato, no valor mensal de R$ 2,2 milhões, é ‘impraticável’ para a prestação deste serviço. Como alternativas, ele apontou duas possibilidades: uma rescisão contratual ou aditivo no contrato.
“Juazeiro cresceu muito e hoje o contrato corresponde ao de dez anos atrás. Só temos duas situações para serem resolvidas: ou o prefeito toma a decisão de uma rescisão amigável ou então será necessário um aditivo. Sem esse aditivo a empresa não vai executar o serviço e quem perde com isso é a população”, justificou.
Sobre as sugestões do líder do Executivo, o presidente Darlan Lobo (PTB) e o vereador Adauto Araújo (PTB) se posicionaram contra a inclusão de um aditivo no contrato da limpeza pública. Eles defenderam a rescisão contratual e a convocação de outras empresas que participaram do processo licitatório da coleta de lixo.
“Esse negócio de fazer aditivo para beneficiar quem fez a coisa errada, eu sou contra. Tem que tirar, chamar a segunda, chamar a terceira e uma hora acerta”, disse Araújo. “Essa empresa tem que ser banida do Juazeiro. Chama a segunda colocada, chama a terceira, e faça o aditivo com outra”, sugeriu o presidente Darlan Lobo.
A fim de questionar a empresa pela má prestação de serviço, Capitão Vieira Neto e Adauto Araújo sugeriram a convocação do dono ou representante legal da MM Locações e do secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Diogo Machado.
“Já faço o requerimento para a próxima sessão para que a gente possa fazer esse acompanhamento”, completou o parlamentar.
Atividade legislativa
02 Projetos de Leis deram entrada;
23 Requerimentos escritos;
13 Requerimentos verbais.
