Dia: 4 de fevereiro de 2021

O Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), apreciou 4.773 processos em 2020. Desses, 2.064 foram analisados na 1º instância e 718 na segunda instância. Outros 349 passaram por perícia e 1.642 foram submetidos ao exame da Célula de Assessoria Processual Tributária (Ceapro).

A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, considerou os resultados positivos. Ela atribuiu o bom desempenho ao compromisso, competência e dedicação de todos os servidores e colaboradores que integram a unidade. Segundo ela, o Contencioso cumpriu bem a missão de decidir administrativamente as questões de natureza tributária, buscando a justiça fiscal em prol da sociedade.

Justiça fiscal

“A missão da Sefaz está diretamente ligada à arrecadação dos tributos estaduais, e a do Conat, ao devido controle do crédito tributário lançado, para que este seja recolhido pelos contribuintes com a certeza de sua legalidade. Importante destacar que ambos possuem como ponto de interseção sempre a justiça fiscal como pressuposto básico para a arrecadação”, disse a presidente.

A gestora destaca que, no ano passado, diante das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, o órgão teve de se adaptar ao isolamento social. Os servidores passaram a exercer as atividades de forma remota e as sessões do Conselho de Recursos Tributários (CRT) foram realizadas por videoconferência, medida que continua sendo adotada. Foram 164 sessões virtuais só em 2020.

Segundo ela, a modalidade a distância assegurou a prestação do serviço público na unidade, garantindo os direitos assegurados às partes. “A experiência tem sido bem-sucedida e vem contando com o apoio de todos os integrantes do Conselho, servidores e advogados”, ressalta.

Para este ano, a meta, de acordo com Francisca Marta de Sousa, é reduzir o estoque de processos em 5% em relação a 2019. “Queremos chegar ao fim de 2021 com, no máximo, 7.109 processos, observando que este esforço envolve as entradas no período. Para uma maior celeridade nos julgamentos e intimações, tornam-se necessárias mudanças na legislação processual tributária e a implementação urgente do Domicílio Tributário Eletrônico”, afirmou.

Mais sobre o Conat

O órgão é responsável pelo julgamento de questões tributárias envolvendo litígios decorrentes de autos de infração entre a Secretaria da Fazenda e contribuintes.

A pandemia de Covid-19 não acabou. Ela segue interferindo na rotina e, também, na saúde e no bem-estar de todos. De acordo com a médica dermatologista Anapaula Fontenele, que integra a equipe de especialistas do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA), unidade de média complexidade da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), é crescente o número de pacientes com queixas dermatológicas por causa do agravamento do contágio pelo coronavírus. “Queda de cabelo, pele seca, descamando, acnes em excesso. Tudo, de certa forma, relacionado com a pandemia”, afirma Fontenele.

Entre as queixas mais comuns está o famoso eflúvio — queda de cabelo ocasionada por desencadeantes pontuais, como o estresse. “O confinamento, as incertezas, muita gente perdendo o emprego, tudo isso são fatores desencadeantes de muito estresse. Três ou quatro meses depois, o cabelo pode começar a cair”, diz a dermatologista.

De acordo com ela, atividades físicas e suplementos funcionais, como as vitaminas próprias para cabelos, são fundamentais no tratamento do eflúvio. “Há vitaminas e tônicos de diversos preços diferentes hoje em dia. O ideal é que o paciente, se possível, procure um médico primeiro, assim o profissional pode indicar a (vitamina) mais apropriada”, orienta.

Lavagem do cabelo, mãos e rosto
Um outro fator que anda “mexendo com os cabelos das pessoas” é a necessidade de lavar os fios sempre após sair de casa e retornar. A especialista, no entanto, explica que lavar os cabelos todos os dias não é ruim. Para evitar ressecamento, basta utilizar xampus sem sabão, conhecidos com syndet, que não agridem tanto os fios. Ou usar xampu infantil, que tem preços mais acessíveis. “É importante também hidratar o cabelo pelo menos uma vez por semana. Use máscaras apropriadas, mas, se o orçamento estiver apertado, há alternativas, como óleo de coco, babosa, e até abacate, que é rico em gordura”.

Em meio à pandemia, a hidratação das mãos deve ser constante. Sabonetes neutros ou glicerinados podem ser bons aliados, segundo a dermatologista. “Eles ressecam menos a pele, depois é só usar um creme próprio para as mãos”, indica.

A especialista também aconselha usar as luvas nos afazeres domésticos, como lavar a louça ou atividades de contato com água sanitária. “Elas [as luvas], de uso doméstico, são bem grossas e resistentes, vão preservar a pele das mãos e também as unhas”.

Uma outra área do corpo que tem precisado de mais atenção é o rosto. Algumas pessoas de pele mais sensível têm sido afetadas com dermatites e/ou acnes devido ao uso da máscara de proteção facial. “Primeiro, temos de deixar claro que a máscara é um item indispensável no combate ao coronavírus, não dá para ficar sem ela. Sob nenhuma circunstância se deve abrir mão dela. Mas, se há problemas ocasionados por ela, como alergias, é possível controlar”, ressalta.

As dermatites, segundo Fontenele, podem ser tratadas de forma adequada por um médico. Já o problema de acnes pode ser prevenido com a limpeza regular do rosto com auxílio de um sabonete antioleosidade, com ácido salicílico e/ou enxofre. “O que não dá é para ficar sem a máscara. Além de proteger contra o coronavírus, se você precisa de mais incentivo, ela protege contra poluição, reduz exposição ao sol, melhora o melasma (manchas mais escuras na pele), sem contar a proteção contra tantas outras doenças respiratórias”.

Uma operação desencadeada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), na última terça-feira (2), resultou no cumprimento de um mandado de prisão e 12 de busca e apreensão. A ofensiva teve como objetivo localizar suspeitos que seriam utilizados como “laranjas”, ou seja, pessoas que ocultam o patrimônio ou servem para lavagem de dinheiro proveniente do crime organizado. A Draco identificou movimentações de cerca de R$ 600 mil em contas de “laranja”. Os detalhes da investigação foram divulgados em entrevista coletiva, na manhã dessa quarta-feira (3), em Fortaleza.

Nessa fase da operação, a Polícia Civil capturou uma mulher de 29 anos, suspeita de emprestar seus dados para a movimentação fraudulenta de um chefe de uma organização criminosa atuante no bairro Aerolândia, na Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12). As investigações iniciaram após a prisão de Cosmo Rosa da Silva (38), o “Gago da Aerolândia”, realizada por policiais civis da Draco, em outubro do ano passado, quando ele estava em Natal (RN) e se preparava para embarcar em um voo com destino a São Paulo (SP).

Nessa terça-feira (2), a mulher de 29 anos foi localizada no bairro Parque Dois Irmãos, na AIS 7. Com ela foi apreendido um aparelho celular. Devido às investigações em andamento, o nome da suspeita não será revelado. Além do mandado de prisão, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em residências nos bairros Aerolândia, Conjunto José Walter, Papicu e Parque Dois Irmãos – local onde a suspeita, que é sobrinha de Cosmo, foi localizada.

Investigações

As investigações iniciaram após a prisão de Cosmo no estado potiguar. De outubro para cá, a Polícia Civil identificou uma movimentação de aproximadamente R$ 600 mil em contas de terceiros que eram utilizadas pelo suspeito. “Esse valor é incompatível com a renda dos alvos”, afirmou o delegado. As investigações apontam ainda que as contas eram utilizadas por “Gago da Aerolândia” para movimentar dinheiro oriundo do tráfico de drogas.

A Draco mantém o trabalho de levantamento de informações acerca da movimentação financeira suspeita de ser abastecida com o dinheiro de negociações de entorpecentes. Da mesma forma, as investigações continuam no sentido de identificar outras pessoas envolvidas com as atividades ilícitas de “Gago da Aerolândia”.

Denúncias

Para combater a atuação de grupos criminosos no Estado, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) conta com a participação da população para repassar informações que auxiliem os trabalhos investigativos. Por isso, a unidade especializada da Polícia Civil do Ceará mantém um número de WhatsApp para receber denúncias de ações criminosas em todo o Estado. A população pode enviar mensagens de texto, áudios, fotos e vídeos para o número (85) 98969-0182.

As denúncias também podem ser feitas, por meio de ligação gratuita, para o 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O sigilo e o anonimato são garantidos.

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) prorroga para o dia 26 de fevereiro, o prazo para inscrição no cadastro do Programa Auxílio Catador 2021. “A medida visa atender solicitação de prefeituras e associações e cooperativas”, informa o Secretário Artur Bruno. “A decisão foi adotada devido às limitações dos beneficiários neste período de pandemia e também em decorrência das administrações municipais estarem em fase inicial de gestão e portanto, definindo agendas”, explicou. São 2.500 vagas de acordo com o Edital de Chamamento Público do Programa Auxílio Catador 2021, disponível no site da SEMA (www.sema.ce.gov.br).

De acordo com o secretário, é muito importante destacar que “todos os habilitados pelo Edital de 2020, deverão submeter uma nova inscrição, com apresentação completa da documentação, para validar um novo cadastramento e receber o benefício, agora permanente”. As inscrições e o envio de documentação poderão ser realizadas, preferencialmente, através do e-mail auxiliocatador2021@sema.ce.gov.br. Se for presencialmente, comparecer, de segunda a sexta, das 8h às 12h e de 13h às 17h, no Setor de Protocolo, da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), localizado na Avenida Pontes Vieira, n° 2666, bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza, Ceará.

Saiba mais

O referido edital tem validade de 12 (doze) meses para efeitos de habilitação, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que mantidos os requisitos mínimos exigidos. Para mais informações e esclarecimentos, a SEMA disponibiliza o telefone (85) 3108.2777 e o e-mail auxiliocatador2021@sema.ce.gov.br.

SERVIÇO

Inscrições no Programa Auxílio Catador 2021 da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA)

Prazo: até o dia 26 de fevereiro de 2021

Canais para inscrição:

1. De forma presencial: de segunda a sexta, das 8h às 12h e de 13h às 17h, no Setor de Protocolo, da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), localizado na avenida Pontes Vieira, n° 2666, bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará.

2. Formato eletrônica: pelo e-mail auxiliocatador2021@sema.ce.gov.br.

O governador Camilo Santana anunciou que o decreto de isolamento social será renovado, mas que o período de Carnaval terá medidas mais restritivas no Estado do Ceará, inclusive a de evitar a circulação de veículos entre a capital e o interior. A decisão foi tomada após a reunião virtual do comitê que delibera sobre as ações relativas à pandemia do coronavírus, constituído por representantes dos três Poderes e Ministério Público estadual e federal.

“Nossos profissionais de saúde apresentaram os dados relativos à pandemia no Estado, que segue com preocupante aumento de casos. Essa situação tem nos deixado em alerta, inclusive para tomar novas medidas restritivas que visem frear esse aumento. Inclusive, com um decreto específico para o período do Carnaval, quando a recomendação atual de se evitar a circulação de veículos entre a capital e o interior deve se transformar em norma, além de outras providências”, declarou Camilo Santana, garantindo ainda que serão realizadas mais reuniões durante a semana para avaliar e estabelecer novas medidas.

Camilo relembrou também que já havia sido definida a proibição de qualquer evento de Carnaval, bem como o cancelamento do ponto facultativo na segunda (15) e terça-feira (16), além da recomendação de funcionamento normal do comércio e do setor produtivo no Ceará durante esse período.

O novo Decreto Estadual estará disponível no Diário Oficial do Ceará e o governador reforçou também sua preocupação com os cearenses, ao lembrar que a pandemia continua, e é grave. O vírus continua circulando, por isso é fundamental que todos sigam as orientações sanitárias, principalmente quanto ao distanciamento, o uso da máscara, além de evitar ambientes com muita gente e que possam gerar aglomerações.

Vacinas

Sobre o processo de aquisição de vacinas, o governador também trouxe boas novas. “Recebi a informação do Ministério da Saúde de que o Governo Federal irá adquirir todos os 54 milhões de doses da Coronavac, do Butantan, para distribuir aos Estados. Essa é uma ótima notícia e nos dá a perspectiva de receber novas doses nos próximos dias”, finalizou Camilo Santana.