Dr.Leitão e Cid Gomes confirmam apoio à reeleição de Zé Aílton

POR AGÊNCIA NEWS CARIRI

O promotor de justiça aposentado Dr.Leitão Moura e o senador Cid Gomes (PDT) – seu genro – confirmaram apoio à reeleição do prefeito do Crato José Aílton Brasil (PT). Os três estiveram reunidos na manhã desta quarta (30) para selar o compromisso político. O anúncio oficial foi feito pelo ex-magistrado, que nas redes sociais disse ter renovado o compromisso com o petista. “Esse é o nosso prefeito”, escreveu.

Com o apoio de Cid, Zé Aílton passa a contar com a aliança da dupla de políticos mais influente e popular do Ceará na atualidade: Camilo Santana (PT) e o próprio senador pedetista. Para obter êxito na sua segunda disputa pelo paço cratense, o candidato petista tem a seu favor a fragmentação do grupo oposicionista, que se dividiu nas candidaturas de Aloísio Brasil (Pros) e Arthur Gomes (PSL). A outra concorrente é Zuleide Queiroz (Psol), que até agora emplacou seu nome apenas entre o eleitorado mais ideológico do campo da esquerda.

Após recomendação do MPCE, Fundação Leandro Bezerra revoga procurações

Após recomendação assinada pelas 2ª, 7ª e 15ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, a Fundação Leandro Bezerra de Menezes (FLBM) – que administra Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Hospitais em diversos municípios cearenses – comunicou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na última sexta-feira (25/09), que revogará imediatamente as procurações outorgadas para Elise Geromel Bezerra de Menezes e Valério Roberto Faheina Júnior, em virtude de evidente conflito de interesses e em razão de o Estatuto da instituição vedar a outorga de poderes exclusivos de Presidente da entidade de forma ampla e ilimitada.

Segundo a recomendação, Valério possuía contratos firmados com a fundação, através de pessoas jurídicas com as quais possuía vínculos societários; e Elise, filha do prefeito de Juazeiro do Norte, embora não faça parte do quadro de componentes da direção, é representante legal do Laboratório Vidas Ltda e da Casa de Saúde São Joaquim, que possuem contratos firmados com a FLBM.

Após a recomendação do MPCE, a Fundação chegou a divulgar uma “Nota de Esclarecimento” afirmando, dentre outros pontos, que as procurações citadas estavam vencidas. Porém, os documentos são dos anos de 2016 e 2017, com prazo de validade de dois anos e renováveis automaticamente, por igual período, caso não houvesse oposição dos dirigentes da entidade.

ACP pela extinção da Fundação

O MPCE ajuizou, em julho de 2020, uma Ação Civil Pública pela extinção da instituição por inúmeras irregularidades na prestação de contas, registro de Atas no cartório de alterações no estatuto sem aprovação do Ministério Público, desvio de finalidade por meio de superfaturamento na aquisição de bens e serviços prestados por lavanderias, laboratórios e empresas fornecedoras de material hospitalar e de locação de máquinas. A ação encontra-se em segredo de Justiça.

A FLBM administra o Hospital São Raimundo, no Crato, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Vila Velha, Bom Jardim e Edson Queiroz, em Fortaleza, as UPAs de Aracati, Jaguaribe e Sobral, as UPAs Centro e Parque Guadalajara-Jurema, em Caucaia, além da UPA Pecém e do Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva, em São Gonçalo do Amarante.

Documentos requisitados pelo MPCE demonstram que proprietários de empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de bens e produtos hospitalares para a Fundação eram, por vezes, procuradores com poderes ilimitados para praticarem atos de gestão na FLBM e no Hospital São Raimundo, firmando contratos consigo mesmos, em evidente conflito de interesses, além de terem contraído empréstimos bancários em nome da FLBM. Algumas das empresas pertencem formalmente e informalmente aos filhos do atual prefeito de Juazeiro do Norte, dentre eles Pedro Augusto Geromel Bezerra de Menezes (deputado federal), Elise Geromel Bezerra de Menezes e Petra Geromel Bezerra de Menezes, além de outras pessoas ligadas à família instituidora.

Dados do Portal da Transparência indicam que, de 2014 a 2020, a FLBM já recebeu R$ 441.874.857,03 em recursos públicos dos municípios de Aracati, Araripe, Caucaia, Crato, Fortaleza, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, São Gonçalo do Amarante e Sobral.

Justiça eleitoral marca data para distribuição do tempo de propaganda eleitoral em Juazeiro do Norte; saiba detalhes

Na próxima segunda-feira, 5 de outubro, a Justiça Eleitoral de Juazeiro do Norte fará uma audiência pública para distribuição do horário eleitoral gratuito para as emissoras de televisão e rádio com sede no município.

A reunião acontecerá no Centro de Armazenamento de Urnas – CAMU, do Fórum Eleitoral, às 9h, e será conduzida pela 28ª Zona Eleitoral, que é a responsável pela distribuição. Participarão do evento os representantes legais dos partidos políticos e coligações que requereram registro de candidaturas, além dos representantes dos veículos de rádio e televisão que tem autorização legal para funcionar no município. Em razão da pandemia do Covid-19, será permitida a entrada de até dois representantes de emissora de rádio e/ou televisão e de um único representante por partido político.

A veiculação, em rede e por inserções, terá início em 9 de outubro. Na audiência pública serão escolhidas as emissoras de rádio/TV geradoras do horário eleitoral gratuito, além de realizado sorteio da ordem de veiculação do primeiro dia de propaganda em rede e a distribuição do seu respectivo tempo. Também será elaborado e aprovado plano de mídia para a propaganda por meio de inserções, e, acordo sobre a entrega de gravações contendo a propaganda eleitoral.

O edital com as informações detalhadas foi publicado ontem, 29 de setembro, após o término do prazo para registro de candidaturas para os cargos de prefeito e vereador no município.

INSS retoma perícias em todas as unidades do Crajubar

POR AGÊNCIA NEWS CARIRI

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou os procedimentos de perícia médica nas agências do órgão em Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha. As informações sobre os atendimentos podem ser consultadas pelo site: covid.inss.gov.br.

Para ser atendido, é necessário realizar um agendamento prévio no site, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Apesar do agendamentos, as agências registram longas filas ao longo desta terça-feira (29). As unidades recebem moradores de pelo menos vinte e cinco cidades do Cariri que dependem do serviço prestado nos postos de atendimento do Crajubar.

Corpo de Bombeiros e Tribunal da Justiça articulam doação de equipamentos à corporação

Uma parceria entre o Poder Judiciário Estadual e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) proporcionou a doação de 20 computadores para a corporação. O repasse dos equipamentos foi viabilizado por meio da 8ª Companhia do 1º Batalhão de Bombeiro Militar, por conta de uma série de melhorias de infraestrutura e de TI que a presidência do Tribunal de Justiça está implantando através dos projetos +Interior e FCB10.

Esses projetos contemplam a troca dos computadores em virtude da necessidade de dotar o Poder Judiciário de equipamentos em garantia de uma maior capacidade de processamento e memória com o uso maciço do Processo Judicial Virtual.

Segundo o tenente-coronel QOBM Wagner, chefe do Comando de Engenharia e Prevenção de Incêndio (Cepi), os equipamentos serão utilizados no processo de melhoria da qualidade nos serviços de análise de projetos, pois as plantas que antigamente eram carimbadas de forma física, agora recebem uma autenticação digital com QRCode, com tudo sobre a edificação e plantas digitais acessíveis a todos.

De acordo com a manifestação em ofício do coronel comandante geral, Luís Eduardo Soares de Holanda, “o Comando de Engenharia e Prevenção de Incêndios, órgão de fiscalização contra incêndio e pânico em nosso território, vem buscando meios de expandir e divulgar nossas ações e serviços. Para isso vem buscando melhorias para atender às demandas cada vez mais crescentes em nosso Estado. Diante disso, o CEPI está buscando se equipar com equipamentos de informática essenciais nas ações de fiscalização”, destacou.

Aberto edital de credenciamento para prestação de assistência técnica a agricultores familiares

O Governo do Ceará divulga o edital de credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado especializadas na prestação de assistência técnica e extensão rural junto a agricultores familiares da macrorregião da Grande Fortaleza (Edital No. 06/2020). Os interessados devem apresentar as propostas até o próximo dia 8 de outubro na Secretaria do Desenvolvimento Agrário (Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo – Fortaleza/CE) durante o horário comercial.

O trabalho consiste no apoio às iniciativas de construção de uma nova prática social e produtiva do desenvolvimento rural sustentável, incluindo o fortalecimento do processo de comercialização local e regional. Conforme o calendário previsto pelo edital, o resultado final do edital será divulgado no dia 31 de outubro e a assinatura do contrato ocorre em seguida, no dia 8 de novembro de 2020. Serão atendidos 874 agricultores familiares de sete municípios da região da Grande Fortaleza.

Acesse o Edital No. 06/2020 clicando aqui.

Agricultor de 72 anos segue estudos e sonha em cursar Direito após concluir Ensino Médio

Disposição para encarar a vida, persistência nos objetivos, confiança no futuro e mentalidade aberta são marcas da personalidade do agricultor Antônio Santos de Sousa, de 72 anos, natural de Campos Belos, na zona rural do município de Caridade. Trabalhador do campo desde os sete anos, só veio conhecer escola em 2012, quando já contava mais de sessenta de idade, após ter se aposentado e dado por concluída a tarefa de garantir o sustento dos quatro filhos, hoje todos adultos. O sonho de ampliar os horizontes e poder enxergar além do que a realidade lhe mostrava ao longo de décadas, entretanto, sempre se manteve vivo. O desejo de concluir a educação básica e ingressar no Ensino Superior, no curso de Direito, em tempo, dá sinais de estar próximo de se concretizar.

 

Aluno da 2ª série da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) José Nilton Salvino Franco, distante 13 quilômetros da Fazenda São Vicente, onde reside, seu Antônio teve os primeiros contatos com as letras aos 12 anos, por iniciativa própria, quando conseguiu uma “carta de ABC”, antigo livro didático dedicado a alfabetizar crianças. Na falta de um professor que o ensinasse os conteúdos, ele se lançava pelas redondezas em busca de alguma explicação, pois não se contentava em não saber.

“Naquele tempo, não havia professora. Eu saía pelas estradas procurando uma pessoa que soubesse ler e me ensinasse a lição da carta. Quando aprendia, voltava pra casa e ia estudar. Isso foi um sucesso para mim!”, rememora.

Constância

Apesar do chamado da responsabilidade ter vindo tão cedo, a perseverança e a visão esperançosa do agricultor lhe faziam acreditar que a oportunidade da sua vida, um dia, chegaria. “Eu pensava: se fosse estudar, como queria, não teria condições de alimentar meus filhos. Naquela época, tudo, tudo era difícil. Principalmente, para quem morava no mato. A gente era muito pobre. Depois, voltei a estudar porque isso me interessava demais, desde criança. Só não tinha era possibilidade”, explica.

Em 2019, a escola presenteou seu Antônio com o livro Vade Mecum, publicação de referência na área jurídica, que era objeto de desejo do agricultor. A inclinação pelo curso de Direito é antiga, conforme ele conta. “A gente já vem de muito tempo com isso na cabeça. Eu dizia: se algum dia estudar, vou ser juiz de Direito. Se tivesse estudado desde criança, já teria disputado muitos cargos. Vontade, eu tinha demais”, aponta.

 

Encontro de gerações

Além dos quatro filhos, seu Antônio tem 10 netos. Um deles, Erivan, de 20 anos, é seu colega de turma. Antes da suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia da Covid-19, o jovem dividia a sala de aula com o avô e diz que se sentia feliz e privilegiado. “Ele é um exemplo de superação para toda a escola, respeitado por todos os alunos. É um senhor de muita coragem. Quando os professores passam atividades em grupo nas aulas, ele é o primeiro a olhar para mim e chamar para fazer junto com ele. Isso é muito significante pra mim, tenho ele como um exemplo de vida”, revela.

Luciene Augusto, diretora da EEMTI José Nilton Salvino, pontua que toda a comunidade escolar nutre admiração pelo seu Antônio, pela determinação que demonstra em busca dos objetivos. “Ele é um aluno exemplar, que cumpre, com responsabilidade, todos os compromissos de estudante. Valoriza todos os conhecimentos e sempre está querendo aprender cada vez mais. Questionador e atento às aulas, dificilmente falta, só em caso de extrema necessidade. Na fila do lanche ou almoço, ele vem normalmente com os outros alunos e não gosta de ter prioridade. Quando o transporte escolar falta por algum motivo, ele vem pra aula de bicicleta, vencendo uma distância de 13km. Na verdade, nós aprendemos mais com o seu Antônio do que ele com a gente”, ressalta.

Valorização

O estudante septuagenário diz gostar de todas as disciplinas. Existem assuntos que ele considera “quebra-cabeças”, por não serem tão simples de entender, mas nem por isso desestimulantes. Pelo contrário, trata-se, na opinião dele, de uma oportunidade para exercitar a inteligência.

“Se o jovem pensasse um pouquinho, não desistiria dos estudos. O estudo é o que bota a pessoa pra frente. Através disso, se pode conseguir um bom trabalho, se tornar uma autoridade, ser o que quiser. Embora encontre dificuldade, é preciso seguir em frente. Ninguém consegue nada de mão beijada. É preciso lutar pelo que se quer. E é isso que eu estou fazendo. Não consegui quando jovem, mas, na terceira idade vou conseguir”, conclui.

Juazeiro: Após 3 anos da conclusão de curso, alunos realizam manifestação por não receberem certificado

Alunos do curso de pedagogia no instituto Juazeiro do Norte o IJES, instituição em parceira com o centro universitário UNIBTA, realizaram uma manifestação cobrando a emissão do diploma de conclusão de curso.

Segundo elas, alguns estão a cerca de 3 anos esperando o documento. E pedem uma resolução sobre o caso.

Localizada em Juazeiro do Norte, os alunos alegam que a instituição promete entregar os diplomas a mais de 3 anos. Alguns estudantes já tiveram que “ir” por vias judiciais para poderem assumir postos de trabalho como concursos e afins.

“Eles falam que vamos receber os nossos diplomas, porém alegam estar dependendo de outra faculdade para nos diplomar, sendo que é tudo mentira. Eu mesma já tenho 5 anos q espero meu diploma.” Disse uma das concludentes.

Os manifestantes alegam estarem sendo prejudicados pela demora na entrega dos certificados.

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Prorrogado prazo para regularização da Declaração de Aptidão ao Pronaf

Agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) com vencimento entre os dias 24 de setembro e 30 de dezembro de 2020 terão o prazo do documento estendido por mais seis meses junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (24) e beneficia cerca de 351 agricultores familiares do Estado do Ceará.

Já as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro de 31 de março de 2021 terão a validade estendida por mais três meses. As alterações serão realizadas automaticamente nas DAPs e poderão ser consultadas no Extrato DAP. Em março, o Ministério já havia realizado uma primeira prorrogação da validade das DAPs em decorrência da pandemia da Covid.

O objetivo é evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP e garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública e emergência sanitária, reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6/2020, do Congresso Nacional.

A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. “É a identidade do pequeno produtor, onde constam dados pessoais, territoriais e produtivos do imóvel rural, além da renda familiar. Com a DAP em mãos, por exemplo, o agricultor acessa o Programa Hora de Plantar”, explica De Assis Diniz.