Dia: 1 de abril de 2020

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio das 7ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nessa terça-feira (31/03), que o prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, e os secretários de Saúde e Finanças da cidade abstenham-se de editar decretos e formalizar processos de dispensa de licitação, bem como de celebrar ou executar contratações diretas, atestando como emergenciais ou de calamidade pública situações que não se enquadrem como tais à luz da legislação.

De acordo com a Recomendação, o enquadramento de situações nas definições de emergência e calamidade deve atender ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93, na Instrução Normativa nº. 02/2016 do Ministério da Integração Nacional e no Decreto Federal nº. 7.257/2010, além das normas de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

O documento também recomenda que o Município não faça nenhum tipo de contratação sem licitação – ainda que sejam verdadeiramente verificadas situações de calamidade ou emergência na cidade – sem que sejam cumpridos os requisitos e obedecidas as formalidades previstas na Lei Federal nº 13.979/2020 e respectivas alterações pela Medida Provisória nº 926/2020.

A Recomendação requisita, dentre outras medidas, que a Administração Municipal anule, em um prazo de até 72 horas, quaisquer decretos ou atos administrativos que tenham declarado situação de emergência ou calamidade pública em desconformidade com os fundamentos legais citados no documento.

As 7ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte pedem ainda que a Prefeitura, a Secretaria da Saúde e a Secretaria de Finanças mantenham contato permanente com o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus (COVID-19), atentando-se para as medidas previstas no Decreto Estadual nº 33.510/2020.

Por fim, as Promotorias requisitaram que fossem encaminhados, via Sistema de Automação da Justiça (SAJ-MP), em até 15 dias úteis, dados das Secretarias Municipais e da Prefeitura de Juazeiro do Norte, que deverão: informar a respeito do acatamento da Recomendação; encaminhar cópias do Plano Municipal de Contingência, dos procedimentos de aquisição de insumos ou serviços e também dos contratos administrativos; entre outras providências solicitadas.

Caso os órgãos não cumpram com as determinações da Recomendação, o Ministério Público do Ceará (MPCE) poderá ajuizar Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra responsáveis da Administração Municipal.

Por Monike Feitosa

tecido de algodão e elásticos podem ser doados para que as mães das crianças acolhidas no lar confeccionem as máscaras dos filhos com baixa imunidade

Ajudar ao próximo e fazer o bem, esses são propósitos da Associação Comunitária Lucas Dantas- Acold, em Barbalha, que acolhe crianças e adolescentes com câncer no Cariri e em Fortaleza, quando são enviadas para tratamento na capital, a Acold também mantém uma casa na capital apenas com doações de voluntários.

Nesse momento de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a associação teve a iniciativa de produzir máscaras para doações. De acordo com a Assistente Social, Marta Dantas, “Pela dificuldade de encontrar máscaras no mercado, as voluntárias e mães das crianças da Acold estão confeccionando máscaras de tecido para a garotada e para pais e idosos que convivem com as crianças doentes, pois elas durante o tratamento estão com baixa imunidade e também são grupo de risco”.

Para que mais máscaras sejam produzidas pela instituição, a Acold está precisando da sua colaboração. Segundo Marta Dantas “Para fazer as máscaras é necessário tecido de algodão 100% para utilizar na frente da máscara de qualquer cor, tecido de fralda 100% para o forro de preferência branco, elástico aquele roliço, se não encontrar pode ser o cadarço ou o víeis, e linha.  Para a confecção de cada máscara são necessários 20 centímetros de cada tecido, 40 centímetros de elástico roliço. Se for o elástico cadarço ou víeis são 2 metros”.

As máscaras são feitas de tecidos para que sejam reutilizadas. Marta Dantas explica que “Após a utilização, você lava a máscara para esterilizar, depois passa o ferro e em seguida pode usar novamente”.

POR AGÊNCIA NEWS CARIRI

Sem aulas presenciais por causa da pandemia do novo coronavírus, estudantes de pelo menos três instituições de ensino superior da rede privada de Juazeiro do Norte têm se mobilizado para pedir a redução no valor das mensalidades. Em função do isolamento social imposto pelo Governo Estadual, as faculdades passaram a oferecer ensino à distância com carga horária flexível.

Nas redes sociais, alunos da Unileão, FAP e FMJ alegam que o ensino virtual ocasiona diminuição no aproveitamento das aulas. As três faculdades são alvos de críticas em notas assinadas pelo estudantes que circulam na internet.

“Viemos, por meio desta nota, solicitar que seja revista a cobrança do mês de abril”, diz trecho da nota encaminhada por acadêmicos à FMJ.

Alunos da Unileão afirmam, também em nota, que a cobrança do valor integral representaria “falta de reciprocidade com os alunos que dependem da renda oriunda do comércio, que neste momento se encontra bastante fragilizado”.

Já na FAP, a mesma reivindicação foi encaminhada à diretoria da instituição pelos acadêmicos de Direito, que solicitaram o pagamento parcial da mensalidade de abril.

No começo desta semana, a ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) publicou nota na qual reitera que o modelo de ensino adotado pelas faculdades no período de quarentena é diferente do EAD tradicional.

“A Educação a Distância (?EAD) é uma modalidade onde o conteúdo é de autoinstrução, com apoio de tutores. O modelo que está sendo implantado em caráter emergencial se dá por meio de aulas remotas, que são ministradas, em sua maioria, no mesmo horário convencional da aula, por professores, e não por tutores.”

A Polícia Militar continua adotando medidas preventivas em relação ao COVID-19 em Juazeiro do Norte. Nesta terça-feira, 31, uma equipe formada por policiais militares e servidores terceirizados realizaram a higienização de equipamentos e viaturas com o objetivo de proteger os policiais militares antes de iniciarem as atividade do serviço operacional. Além disso, as dependências físicas do 2º BPM também foram higienizadas.

De acordo com o comandante do 2º BPM, Tenente-Coronel Victor, as recomendações de proteção contra o COVID-19 estão sendo seguidas pela tropa policial militar. “A adoção de medidas dessa natureza visam minimizar os riscos de contaminação por parte dos profissionais que atuam nas ruas todos os dias para proteger a sociedade caririense”, destaca o oficial.    

Com informações da Seção de Relações Públicas do 2º BPM

POR AGÊNCIA NEWS CARIRI

Paulo Roberto Cavalcante, de 60 anos, conhecido como “Paulinho Ceará” foi preso nesta segunda-feira (30) pela polícia da 19° Delegacia Regional de Polícia Civil de Crato. Ele foi condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de Manoel Ferreira Almino de Lima e de Soraia Garcia Bezerra de Melo. O crime aconteceu no dia 2 de janeiro de 1989, por volta das 2h30, na cidade do Crato, região do Cariri.

De acordo com informações, Paulinho foi até a Delegacia acompanhado de um advogado com o pedido de prisão domiciliar, alegando que sofre de uma doença degenerativa e em virtude da pandemia não poderia ficar preso em regime fechado. Mesmo assim, o agropecuarista foi encaminhado à Cadeia Pública de Juazeiro do Norte onde ficará a espera do pronunciamento da justiça em relação a determinação da prisão domiciliar.

Paulinho Ceará teria cometido o duplo assassinato na companhia de Daniel Benício Souza Filho, que não foi julgado por ter recorrido da sentença de pronúncia. Manoel Ferreira e Soraia Garcia teriam sido executados pelos dois e foram encontrados dentro do carro de Manoel Ferreira, em uma rua da periferia da cidade.

A promotoria atesta nos autos do processo que há indícios de que o assassinato ocorreu por vingança, pois na noite da festa de Reveillon, um dia antes do crime, a vítima, que estava em uma comemoração no município de Granjeiro, havia discutido contra um grupo de seis homens.

No dia seguinte, ao sair da festa na companhia da moça, os dois teriam sido colocados dentro de outro carro, levados para as proximidades do Quartel de Tiro de Guerra do Crato, onde foram assassinados. Manoel Almino levou quatro tiros e Soraia foi atingida por dois disparos fatais.

O réu foi condenado a sete anos pela morte de Manoel Almino, já que os jurados não reconheceram os qualificadores de motivo fútil, meio cruel e recurso que tornasse impossível a defesa da vítima, e a 13 anos pelo assassinato de Soraia Melo, já que mantiveram o qualificador de motivo fútil.

Com o objetivo de agilizar e desburocratizar o atendimento ao cidadão, a Prefeitura Municipal de Crato, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), dá mais um importante passo para modernizar seus processos e melhorar a qualidade de seus serviços.

A partir de agora é possível protocolar defesa de autuação, recurso a JARI, solicitações para interdições de vias, solicitar e imprimir o cartão de estacionamento em vagas especiais de forma 100% eletrônica pelo portal www.crato.ce.gov.br. O benefício é gratuito e contempla todos os usuários, incluindo idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção ou comprometimento de mobilidade.

De acordo com o diretor do DEMUTRAN, Daniel Aquino, para obter os serviços, basta acessar o site da prefeitura, cadastrar os dados pessoais do solicitante e encaminhar cópia dos documentos indicados. Pelo número do protocolo é possível acompanhar o andamento do pedido, e no caso dos cartões para idosos e deficientes físicos, uma vez aprovado, poderá imprimir o cartão na sua residência. “Anteriormente era preciso comparecer pessoalmente ao DEMUTRAN para realizar o atendimento ou enviar a documentação pelo correio, no caso de defesas de autuação e recursos a JARI. Esta iniciativa traz mais conforto e agilidade para o cidadão”, diz Daniel.

O cartão de estacionamento dá direito a utilização de vagas especiais devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso em estabelecimentos comerciais e espaços públicos. Embora a autorização seja de responsabilidade do município, a permissão é válida para todo o território nacional e contempla veículos conduzidos ou que transportem pessoas nestas condições.

Para mais informações sobre os procedimentos relacionados à solicitação do cartão de estacionamento, acesse crato.ce.gov.br.

VEJA O PASSO A PASSO:

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento crato.ce.gov.br, menu SERVIÇOS/ DEMUTRAN.

2) Completar o cadastro no Portal de Atendimento DEMUTRAN com as informações necessárias para o serviço desejado: DEFESA DE AUTUAÇÃO, RECURSO A JARI, SOLICITAÇÃO PARA INTERDIÇÃO DE VIAS, CARTÃO DE ESTACIONAMENTO IDOSO ou PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

3) Ler e concordar com o termo de aceite eletrônico;

4) Anexar os documentos solicitados e no caso dos cartões de estacionamento, comprovante de residência atual em nome do requerente (caso esteja em nome de terceiro, digitalizar o comprovante de vínculo ou a declaração de residência no mesmo arquivo) e clicar “enviar”;

5) Anexar o documento de identificação e clicar “enviar”;

6) No caso do Cartão de deficiente, anexar atestado médico atual e clicar “enviar”;

7) Selecionar “finalizar”;

8) Consultar seu e-mail para ter acesso ao seu protocolo de acompanhamento;

9) Acompanhar o protocolo no menu de serviços/ DEMUTRAN em, crato.ce.gov.br , digitando o N° do protocolo e o CPF do solicitante.

10) Quando a solicitação for aceita (deferida), imprimir o cartão em “Cartão de estacionamento idoso ou deficiente no menu de serviços/ DEMUTRAN em, crato.ce.gov.br , digitando o N° do protocolo e o CPF do requerente.

11) Caso a solicitação seja feita presencialmente, será realizado o agendamento para que o cartão seja emitido no DEMUTRAN.

Com informações da assessoria de comunicação