O Governo do Ceará pode pagar até 30 mil reais ao cidadão que fornecer informações que levem à localização de criminosos ou à elucidação de crimes ocorridos no estado. O valor faz parte do Programa Estadual de Recompensa, instituído pela Lei Estadual nº 16.829/2019 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 32.929/2019. Nesta segunda-feira (10), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) disponibilizou um site que traz detalhes sobre os dois foragidos sobre os quais a população poderá passar informações e colaborar com o trabalho policial. O canal para recebimento das denúncias continua sendo o número 181, o Disque-Denúncias da SSPDS. As informações prestadas pelo denunciante serão mantidas em absoluto sigilo.
O programa de recompensas do Ceará tem o objetivo de estimular o auxílio da população nas operações policiais e nas investigações criminais a cargo dos órgãos estaduais de segurança pública. Os valores podem variar entre R$ 1.000 e R$ 30.000 e serão definidos pela gravidade do crime, pela repercussão e reprovação social do crime, pela complexidade do crime e sua investigação, bem como pela dificuldade para elucidação do crime, de sua autoria ou da localização de suspeitos. Os casos, a partir desta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020, serão divulgados no site, que apresentará o tipo de informação que deverá ser prestado aos órgãos de segurança pública do Estado e o prazo para o recebimento de denúncias, com vistas ao pagamento da premiação.
Além da localização de criminosos e de informações que contribuam para à elucidação de crimes, as recompensas também poderão ser pagas para denúncias sobre bens móveis ou imóveis de organizações criminosas que tenham sido perdidos por decisão judicial ou ainda por dados relevantes que impeçam a consumação de atos criminosos. A Comissão Estadual do Programa de Recompensa será responsável pela escolha do caso, da pessoa procurada e dos valores que serão oferecidos em troca de informações importantes.
Pagamento
Para receber o valor da recompensa, será observada a relevância da informação para a elucidação de crimes, para a localização dos responsáveis ou de pessoas que estejam com mandado de prisão pendente de cumprimento. Se a denúncia for determinante para o resultado que se pretende atingir, a comissão deliberará sobre o pagamento dos valores após análise do relatório feito pela autoridade policial encarregada da investigação. A premiação será dividida igualmente nos casos em que mais de uma informação for determinante para o desfecho da missão. Aquele que prestar informações falsas ou de má-fé responderá civil e criminalmente.
Critérios de participação
Qualquer pessoa poderá colaborar com o envio de denúncias, exceto os agentes de segurança pública e servidores administrativos dos órgãos que compõem a Comissão Estadual do Programa de Recompensa. A participação de parentes dos agentes de segurança pública e dos servidores também é vedada.
Alvos
A Comissão Estadual do Programa de Recompensa estabeleceu a quantia de R$ 10 mil ao cidadão que fornecer informações que levem às prisões para cada um dos dois criminosos que são considerados foragidos da Justiça. As denúncias devem ser enviadas até o dia 4 de junho de 2020.
Francisco Cilas de Moura Araújo (43), natural de Caucaia/CE.
Valor: R$ 10.000,00
“Mago”, como é conhecido, responde a seis procedimentos por homicídio, três por porte ilegal de arma de fogo e um por furto. Já foi autuado também por corrupção de menores, associação criminosa, tráfico e organização para o tráfico de drogas. Ele é chefe de uma organização criminosa com atuação no município de Caucaia. Além disso, Cilas é considerado foragido do sistema penitenciário do Estado após fugir por um túnel em julho de 2016. “Mago” é pardo, tem cabelos escuros, olhos castanhos e tem estatura mediana, entre 1,61 e 1,70 metros de altura. Ele tem um sinal abaixo da boca no lado esquerdo do rosto.
Alban Darlan Batista Guerra (24), natural de Caucaia/CE.
Valor: R$ 10.000,00
Com dois mandados de prisão em aberto expedidos pela Justiça cearense, Darlan responde a três procedimentos por homicídios, sendo dois consumados e um tentado, além de uma passagem por disparo de arma de fogo. Já foi autuado também por tráfico de drogas e por integrar organização criminosa. Darlan exerce influência em uma organização criminosa com atuação no bairro Padre Júlio Maria, em Caucaia. Darlan é pardo, tem cabelos escuros, olhos castanhos e tem tatuagem no braço direito.
Disque 181
O Disque-Denúncias é o canal disponibilizado para o recebimento de informações que auxiliem os órgãos de segurança pública do Ceará. As ligações são gratuitas e os números telefônicos não ficam registrados no sistema. O sigilo é garantido.
