Temer sanciona reajuste de salário do STF

Com a aprovação do presidente, o ministro do STF Luiz Fux revogou o auxílio-moradia

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento já havia sido aprovado Senado no dia 7 de novembro. Com a sanção de Temer, o  valor recebido pelos ministros passará de R$ 33 mil para R$ 39 mil

De acordo com o G1, com a aprovação do presidente, o ministro do STF Luiz Fux revogou o auxílio-moradia que era pago aos juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.

A reportagem lembra que o aumento causou polêmica e preocupação na equipe do futuro presidente, Jair Bolsonaro. Isso porque, mesmo que o STF tenha recursos próprios para suportar o novo valor de salário, as consequências podem se estender para outros setores do governo.

O que pode causar esse desequilíbrio nas contas públicas é o chamado “efeito cascata”, uma vez que o salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.

Fonte: Notícias ao Minuto

Prefeitura do Crato e TJCE firmam convênio que indica mais facilidade na quitação de débitos fiscais e judiciais

 

Na última sexta-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Prefeitura Municipal do Crato firmaram convênio de cooperação que se propõe a facilitar o pagamento de despesas processuais no âmbito das execuções fiscais, e de ordem tributária. A exemplo de impostos como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o ISS (Imposto sobre Serviços), além das custas processuais (no caso de parcelamento), entre outros.

Sendo assim, a Procuradoria-Geral do Município do Crato (PGM) dará quitação das dívidas fiscais e municipais dos contribuintes depois da comprovação do pagamento das custas processuais. Será de competência do Órgão Municipal emitir o Documento de Arrecadação Estadual, onde constará o valor a ser pago a título de custas processuais, que será feita através de serviço informatizado fornecido pelo TJCE.

“A partir de agora, toda a execução fiscal do município que for quitada pelo contribuinte deverá por meio da procuradoria, ter a emissão da guia das custas processuais. Dessa forma, consequentemente, o cidadão terá mais praticidade em seus pagamentos, com segurança e celeridade”, ressaltou o Procurador Geral Adjunto do município, Rennan Xenofonte.

O prefeito Zé Ailton Brasil observou a questão da agilidade que os munícipes terão em suas quitações de débitos, enaltecendo a parceria do Poder Judiciário com a gestão municipal para ajustar formas mais praticas no pagamento de dívidas.

Também participaram do ato o procurador municipal do Crato, Ernani Brígido, e os secretários do Tribunal: Neto Cisne (Finanças), Denise Olsen (Secretaria de Tecnologia da Informação) e Moisés Costa (Administração e Infraestrutura). O convênio será publicado no Diário da Justiça do Ceará e no Diário Oficial do Município de Crato. O prazo de vigência da cooperação é de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

Fotos: TJCE

Fonte: Prefeitura Municipal de Crato

Lava Jato em São Paulo denuncia Lula por lavagem de dinheiro

De acordo com o Ministério Público Federal no estado, o petista teria recebido R$ 1 milhão do ARG, por ter influenciado decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, e beneficiado a empresa naquele país. Os recursos, segundo os procuradores, foram repassados ao Instituto Lula, em forma de doação.

 

Além do ex-presidente, de acordo com a Veja, o empresário Rodolfo Giannetti Geo, controlador do grupo ARG, também foi denunciado, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.

Fonte: notícias ao minuto

Brasil tem 3 dos 5 ex-presidentes réus na Lava Jato

A Operação Lava Jato e seus desdobramentos colocaram 3 dos 5 ex-presidentes vivos do Brasil na condição de réus perante à Justiça. Também estão denunciados um outro ex e o atual ocupante do Palácio do Planalto.

O caso mais recente envolve a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ela se tornou ré na sexta-feira (23), ao lado do seu antecessor e padrinho político Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusada de integrar organização criminosa.

Segundo denúncia apresentada em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acolhida na Justiça Federal do Distrito Federal na última sexta, Dilma e Lula tiveram participação em um esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bi entre 2002 e 2016. As vantagens teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES e do Ministério do Planejamento.

A acusação partiu de delações firmadas no âmbito da Lava Jato envolvendo empreiteiras e ex-diretores da Petrobras.

Lula, além de réu na ação ao lado de Dilma, está preso desde abril no caso do tríplex em Guarujá (SP), no qual é acusado de ter recebido propina da construtora OAS.

Ele também responde a outras duas ações na Justiça Federal do Paraná, ambas em estado avançado, e mais três no Distrito Federal. Na ação do sítio de Atibaia, ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. Ele também é acusado de ser beneficiado pela Odebrecht mediante a compra de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo. O petista nega todas as acusações.

Outro ex-presidente réu na Justiça é o atual senador Fernando Collor (PTC-AL), acusado na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, relacionados à BR Distribuidora. A denúncia da PGR foi acolhida em agosto de 2017 por unanimidade pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

À época, o senador afirmou por meio de nota que o resultado do julgamento no STF foi “uma derrota” para a PGR, porque os ministros só receberam uma parte da denúncia. E que, “como já fez no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência” ao longo do processo.

Collor é também investigado em outros inquéritos decorrentes da Lava Jato no Supremo.

Presidente de 1985 a 1990, José Sarney (MDB) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 2017, ao lado de senadores do MDB, acusado de receber recursos desviados de contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. O caso aguarda análise no Supremo.

Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chegou a ser alvo em uma petição, encaminhada à Justiça Federal de São Paulo, derivada da delação da Odebrecht, em 2017, que tratava de um depoimento do empreiteiro Emílio Odebrecht. O empresário havia citado em depoimento o “pagamento de vantagens indevidas” para a campanha do tucano à Presidência, nos anos 1990. No entanto a Justiça arquivou a petição meses depois, considerando que eventuais irregularidades prescreveram.

O grupo dos ex-presidentes que viraram réus pode crescer em 2019. O atual presidente, Michel Temer (MDB), foi denunciado como destinatário de propinas da Odebrecht e do grupo JBS -esta última gerou duas denúncias, ambas barradas pela base aliada do emedebista na Câmara dos Deputados no ano passado.

Os dois casos -acusação de corrupção passiva na primeira e obstrução da Justiça e organização criminosa, na segunda- estão congelados e só voltam a tramitar em 2019, após o fim do mandato de Temer. Ele também é investigado em outro inquérito, que apura se ele beneficiou empresas ligadas ao porto de Santos. Com informações da Folhapress.

Fonte: notícias ao minuto

Morador de rua é morto com golpes de barra de ferro e facadas no Grande Recife e polícia prende quatro pessoas

Um morador de rua foi assassinado com golpes de barra de ferro e facadas em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. De acordo com a Polícia Civil, quatro pessoas, sendo três homens e um a mulher, foram presos em flagrante por suspeita de envolvimento no crime.

A vítima foi identificada como José Lucas da Silva, de 26 anos. Foram presos Edriele Mirele da Silva, de 29 anos, Guilherme José do Nascimento, de 24 anos, Gabriel Bezerra Torres da Silva, de 24 anos, e Jefferson dos Santos, de 36 anos. Ainda segundo a corporação, os responsáveis pelo crime também são moradores de rua.

O homicídio ocorreu na tarde de domingo (25), no Beco Domingos Gomes, no bairro de Guararapes, mas foi informado na manhã desta segunda-feira (26). O assassinato, de acordo com a corporação, teria sido motivado por um acerto de contas.

Os presos seguiram para a audiência de custódia nesta segunda. O caso está sendo investigado pela Força-Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Outros crimes

Na quarta-feira (21), um homem foi preso depois de ser flagrado por câmeras de segurança assassinando um morador de rua que estava dormindo, em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, imagens mostraram o momento em que Reinaldo Estevam Monteiro, de 38 anos, deu pedradas na cabeça de Valdeci João da Silva, de idade não informada.

No dia 13 de outubro, um morador de rua foi assassinado no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. De acordo com a Polícia Civil, Severino José dos Santos, de 50 anos, levou golpes com um objeto contundente na cabeça e no rosto. Ao lado do corpo foi achada uma pedra, a provável arma usada no crime, e uma Carteira de Trabalho.

No dia 2 de março este ano, um morador de rua foi assassinado a facadas no Largo da Encruzilhada, na Zona Norte do Recife. Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 3h, quando Rafael José da Silva, de 27 anos, dormia no banco de uma praça.

Em 31 de agosto do ano passado, uma mulher foi encontrada morta em um estacionamento na Rua da Guia, no Bairro do Recife, no Centro da capital. De acordo com a Polícia Militar (PM), a mulher atuava como flanelinha na área e seria moradora de rua.

Estatísticas

Pernambuco registrou 331 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em outubro de 2018, segundo dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) na quarta-feira (14).

De acordo com o órgão, o número representa uma queda de 23% em relação às 432 mortes violentas registradas no mesmo período de 2017.

No acumulado dos dez meses de 2018, Pernambuco soma 3.563 homicídios. Segundo a SDS, o número 22,1% menor do que os 4.576 casos registrados entre janeiro e outubro de 2017.

Fonte: G1