Dia: 13 de julho de 2018

Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 13, a Operação Hefesto contra fraudes de R$ 13,6 milhões no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), do INSS. A ação é coordenada pela força-tarefa Previdenciária, que integra a Secretaria de Previdência, a PF e o Ministério Público Federal.

O cadastro é um banco de dados com informações sobre o trabalhador. O sistema é usado para conceder e calcular o valor do benefício.

A investigação identificou um esquema que inseria de forma extemporânea vínculos trabalhistas fictícios no CNIS. Segundo a PF, as informações eram transmitidas via sistema “SEFIP/Conectividade Social” – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), servindo de base para a concessão de benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, cujas patologias apresentadas são relativas a transtornos mentais e comportamentais.

A Federal estima que o prejuízo com a concessão de 127 benefícios fraudulentos alcance R$ 13,6 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão dos benefícios ativos, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

São cumpridos 17 mandados – dois de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão – em São Luís e São José de Ribamar, no Maranhão, Fortaleza e Caucaia, no Ceará. A Justiça determinou também o arresto de bens e de veículos em nome dos investigados e ordenou que o INSS suspenda e bloqueie o pagamento de 37 benefícios que ainda estão ativos.

Em nota, a PF informou que as investigações começaram em 2013, a partir de levantamentos da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP), parte da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

“O esquema criminoso contava com a participação de um advogado, este também sócio de duas empresas utilizadas nas fraudes, de uma técnica em contabilidade, de duas assistentes sociais e de diversos outros agenciadores e intermediários”, afirma a PF em nota.

Participam da operação 82 policiais federais e um servidor da Inteligência Previdenciária (Coinp).

Os investigados foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a nove anos e oito meses de prisão, sendo que um dos investigados também foi indiciado pelo crime de falsificação de documento público para fins previdenciários.

O nome da operação é uma alusão ao deus grego do trabalho, que segundo os relatos, tinha grande capacidade de criação. Trata-se de uma referência a tipologia da fraude perpetrada: vínculos empregatícios fictícios.

Fonte: notícias ao minuto

Entre projetos que tramitam às pressas no Congresso e medidas de contenção de gastos que a equipe econômica não conseguiu aprovar, pode ser empurrado para o próximo presidente da República uma conta de R$ 68 bilhões apenas em 2019. O montante supera os R$ 45 bilhões que a União gasta todos os anos com o funcionamento da máquina pública.

Além de pautas legislativas que implicam em queda expressiva na arrecadação de impostos, nessa soma estão despesas que o próprio governo criou e depois não teve força política para reverter, como o reajuste salarial a servidores no ano que vem.

A situação preocupa a equipe econômica pois, em 2019, as despesas que o governo está autorizado a manejar poderão somar cerca de R$ 100 bilhões. Mais de 90% dos gastos do Orçamento são obrigatórios.

Dentro desse valor, que já é o menor em uma década, estão gastos quase obrigatórios com o custeio básico da máquina pública, como água, telefone, energia e aluguel de imóveis. Somente essas despesas somam aproximadamente R$ 45 bilhões por ano.

A facilidade de tramitação no Congresso das pautas-bomba, como são chamados os projetos com alto impacto sobre o Orçamento, está relacionada com a aproximação do fim de um governo altamente impopular, sem força para barrar avanços de setores da indústria ou mesmo unidades da federação.

Para serem aprovados, esses projetos contaram inclusive com o voto de partidos aliados ao Palácio do Planalto. Na sessão do Congresso desta quarta-feira (11), por exemplo, siglas da base contribuíram maciçamente para permitir o reajuste salarial a servidores no ano que vem.

Na votação, nenhum partido aliado seguiu a determinação do governo de orientar a favor do congelamento de salários. Com aval do líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), apenas 11 dos 26 deputados do MDB votaram pela proibição.

Se confirmado, o maior golpe entre as pautas-bomba virá de um projeto de lei que obriga a União a transferir, todos os anos, R$ 39 bilhões a Estados e Distrito Federal como uma compensação pela não incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre parte das exportações.

O projeto foi aprovado em comissão mista e segue para votação em plenário. A aprovação é considerada improvável mas não impossível, de acordo com pessoas que acompanham as conversas.

Outra pauta delicada é o novo marco regulatório para o setor de transporte de cargas, aprovado pela Câmara no mês passado em meio à pressão da paralisação dos caminhoneiros. Somente em 2019, a Receita deixaria de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões.

Nesta semana, o Senado ainda reverteu uma medida do governo que reduziu a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% para tentar reduzir a geração de créditos fiscais para o setor.

Quanto menor a alíquota, menos créditos para abater outros impostos são gerados pelo setor. A medida agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados, e terá um impacto de R$ 1,78 bilhão por ano a partir do ano que vem.

Em termos de perda de arrecadação, dois outros projetos devem ter impacto em 2019: o Refis do Simples e o Refis do Funrural, que facilitam o parcelamento tributário de dívidas de pequenas e médias empresas e do agronegócio, respectivamente.

A Receita não informou a perda de arrecadação com as duas pautas no ano que vem. A armadilha fiscal aparece também do lado dos gastos.

A dotação para um reajuste salarial de servidores, por exemplo, só será definida na LOA (Lei Orçamentária Anual), que define os valores do Orçamento. Mas segundo a reportagem apurou, o impacto pode ser de R$ 11 bilhões.

Também às pressas, foi aprovado o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Ainda não há cálculo do impacto da medida, que foi aprovada sem a indicação de uma receita compensatória, como prevê a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Outro ponto que preocupa a Fazenda é que, no ano passado, o Congresso incluiu um dispositivo em uma emenda constitucional que obriga a União a subsidiar o pagamento de precatórios de Estados e municípios.

Entre as medidas recentes com efeito significativo sobre o Orçamento, em tramitação ou que já foram aprovadas estão: a ampliação de benefícios fiscais regionais para o Centro-Oeste (R$ 3 bilhões em 2019), transferência de servidores do Amapá, Rondônia e Roraima à União (R$ 2 bilhões ao ano) e a permissão para venda de etanol diretamente aos postos (R$ 2,4 bilhões). Com informações da Folhapress.

Fonte: notícias ao minuto

O governo vai reduzir sua projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5% para 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2018.

A informação foi antecipada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

A mudança será feita oficialmente durante a divulgação do relatório de receitas e despesas do governo, que será publicado na próxima semana.

Os analistas de mercado ouvidos pelo Banco Central no boletim Focus esperam uma alta de 1,5%. Há quatro semanas, essa expectativa era de 1,9%.

No final do mês passado, o BC também diminuiu sua projeção para a expansão da atividade econômica neste ano para 1,6%.

A autoridade monetária atribuiu a mudança à perda de ritmo da recuperação, à estagnação da confiança de empresas e consumidores na economia e à paralisação dos caminhoneiros.

O BC revisou para baixo o desempenho esperado da indústria, comércio e serviços e consumo. Com informações da Folhapress.

Fonte: notícias ao minuto