Crato comemora seus 253 anos com 18ª edição da Corrida de Pedestrianismo e 69ª, Prova Ciclística 21 de Junho

Em comemoração aos 253 anos do município do Crato, a Secretaria de Esportes estará tradicionalmente realizando a XVIII Corrida de Pedestrianismo e a 69º Prova Ciclística 21 de junho.

Em meio a diversificada programação que compõe a semana do município, a XVIII Corrida de Pedestrianismo será realizada no domingo, 18 de junho, às 8h, com largada e chegada, na Praça Alexandre Arraes (Quadra Bicentenário) e terá o percurso de 5km e 10km. A corrida é um dos eventos esportivos mais importantes da cidade e de grande relevância para os atletas da Região do Cariri.

Na quarta-feira, 21, dia do município, acontecerá a 69º Prova Ciclística 21 de Junho – Troféu Wilson Machado. A competição constitui uma das mais antigas provas ciclísticas do Nordeste. Desde 1948, o evento vem ganhando adeptos de todas as categorias, sendo considerada uma das principais competições do Estado. Por se tratar de um percurso de rua, viabiliza uma dinâmica participação dos esportistas e admiradores desta modalidade. Este ano o percurso volta a ser como antes, na Praça da Sé. As provas contam com as categorias divididas em masculino e feminino. Os participantes que completarem o percurso receberão medalhas de participação e os três primeiros colocados de cada categoria ganharão prêmios em dinheiro e troféus.

Inscrições- 2kg de alimentos não perecíveis

Podem ser feitas através do site www.cronoscariri.com.br e na Secretaria de Esporte

Assessoria de imprensa

Policiais civis e praças da Polícia Militar terão melhorias vencimentais

Os policiais civis, peritos, soldados e cabos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Ceará poderão perceber alterações em seus subsídios. Foram assinadas na última quarta-feira, pelo governador Camilo Santana (PT) três mensagens que serão votadas na Assembleia Legislativa, que atinge a essas categorias. Camilo havia anunciado no mês de março durante conversa com internautas, que, além assinar a média salarial do Nordeste para policiais militares e bombeiros do Ceará, daria aumento semelhante aos civis e peritos. Na ocasião o petista havia afirmado que os profissionais da Polícia Civil receberiam o reajuste até o fim de 2018.

Uma das mensagens trata da descompressão das carreiras dentro da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), trazendo a organização dos servidores em classes e níveis, tratando ainda da ascensão funcional, que deve ocorrer anualmente, através de promoção ou progressão automática.

A Assembleia também deve votar a média salarial dos inspetores e escrivães da Polícia Civil de acordo com o que se aplica na Região Nordeste. No projeto que ainda chegará ao Parlamento o Governo do Estado aponta o aumento a ser concedido a esses profissionais se dará em duas vezes, sendo a primeira em janeiro de 2018 e a segunda a partir de dezembro do mesmo ano.

Por fim, a terceira proposta do Executivo trata de um reforço temporário a ser repassado aos soldados da PM e Bombeiros, por atividade de execução de serviço militar estadual. O repasse deve iniciar em R$ 70 a partir de dezembro deste ano, dobrando em janeiro de 2018, até atingir R$ 200 em dezembro do próximo ano. O adicional, que é temporário, deixará de ser percebido em dezembro de 2019.

De acordo o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, os projetos já estão na Assembleia. Ele explica que a mensagem da Perícia Forense se trata de uma reestruturação do Plano de Carreiras dos servidores. “O impacto sobre a folha de pagamento da Perícia Forense é de R$ 11,9 milhões. Isso representa, um reajuste na folha de 17,6%”, aponta. “Se imaginarmos que estamos com inflação de menos de 4,5% e a a inflação dos últimos meses foi de 3,9%, significa quatro vezes a inflação do ano, sendo, portanto, um reajuste altamente significativo”.

Diario do nordeste

TCM e PROCAP alertam prefeituras que querem gastar com festas juninas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) enviam nos próximos dias a todos os prefeitos cearenses ofício circular alertando-os sobre cuidados legais que devem tomar caso decidam realizar despesas com festas juninas.

No documento, recomendam aos gestores, por exemplo, que priorizem as despesas e pagamentos necessários à manutenção da máquina administrativa, abstendo-se de contrair gastos com bens e serviços de natureza não essenciais ao interesse público e de realizar despesas, repasses ou dívidas relacionadas a eventos festivos e shows em detrimento do equilíbrio das contas municipais e da prestação de serviços públicos de qualidade.

Os dois órgãos também informam na correspondência que as contratações, caso ocorram, devem observar as normas sobre licitações e contratos públicos e que justificam-se nas hipóteses de incremento de receitas decorrentes da atividade turística ou interesse público relevante.

O texto, assinado pelo presidente do TCM, Domingos Filho, e pela coordenadora da Procap, procuradora de Justiça Vanja Fontenele, registra que “é dever do administrador público observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, com ênfase para os da legalidade, moralidade, economicidade e eficiência, evitando excesso de gastos e assegurando o equilíbrio das contas públicas”.

Previne ainda que “o descumprimento dos preceitos fundamentais da administração pública pode configurar a ocorrência de ilícito administrativo” e que “a responsabilização pela prática de atos de improbidade pode acarretar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível”.

O TCM e a Procap lembram, no comunicado, que diversos prefeitos já decretaram situação de calamidade financeira neste ano e que mais de 90 municípios tiveram situação de emergência por estiagem ou seca decretada ou homologada pelo Governo do Estado. Dessa forma, entendem que a realização de eventos festivos pode se mostrar contrária ao princípio da razoabilidade.

Juros médios do cartão de crédito caem para 345% ao ano em maio

As taxas médias de juros que incidem no rotativo do cartão de crédito caíram para 345,1% ao ano (13,25% ao mês) em maio, sexta redução consecutiva, segundo levantamento da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) divulgado nesta quinta-feira (8).

Trata-se do menor patamar de juros desde julho de 2015, quando a taxa foi de 13,03% ao mês, o equivalente a 334,84% anuais. Em abril, a taxa era de 397,75% ao ano (14,31% ao mês). A queda reflete os sucessivos cortes da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 10,25% ao ano.

Das seis linhas de crédito pesquisadas pela Anefac, todas caíram em maio. O juro médio das modalidades voltadas às pessoas físicas recuou de 148,20% ao ano (7,87% ao mês) em abril para 142,20% ao ano (7,65% ao mês) em maio. É a menor taxa desde dezembro de 2015, segundo a associação.

O cheque especial, segunda linha de crédito mais cara, também registrou redução nos juros médios em maio. A taxa passou de 302,3% ao ano para 301,4%.

No empréstimo pessoal, o juro médio também caiu entre abril e maio, de 68,62% ao ano para 67,84% ano.

PESSOA JURÍDICA

Os juros médios cobrados de empresas caíram para 4,53% ao mês em maio, o que equivale a 70,17% ao ano.

Das três linhas de crédito analisadas, todas tiveram queda nas taxas, segundo a Anefac.

A taxa de desconto de duplicatas recuou para 2,92% ao mês, o que significa 41,25% ao ano. Já a linha de capital de giro caiu para 2,44% ao mês em maio, o equivalente a 33,55% ao ano.

Na modalidade de conta garantida, o juro médio passou de 8,27% ao mês (159,48% ao ano) para 8,23% ao mês, o que equivale a 158,33% ao ano. Com informações da Folhapress.

Ceará destina R$ 1,5 milhão para proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas

Assembleia Legislativa aprovou esta semana a transferência de recursos para a execução pelo Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza

O Governo do Ceará vai destinar R$ 1,5 milhão para o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado do Ceará (Provita-CE). A ação será executada pelo Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH). A lei que autoriza transferência de recursos foi aprovada na Assembleia Legislativa, na última terça-feira (6), e segue para sanção do governador Camilo Santana.

A política de proteção a testemunhas integra o Sistema Nacional de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, constituída em uma rede nacional de proteção composta pelos programas estaduais e federal. No Ceará, a execução e gestão ocorre por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).

Os recursos serão liberados mediante assinatura de Termo de Colaboração e Termo de Fomento, que fixarão os valores repassados à entidade beneficiária, em conformidade com o plano de trabalho. A indicação da entidade se deu por meio de dispensa de chamamento público conduzido pela Sejus e seguindo a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

“Atualmente, 33 pessoas estão inseridas no programa de proteção aqui no Estado. São vítimas de alguma ameaça ou que testemunharam algo que as colocou em risco e o Estado está cumprindo seu papel ao proteger a elas e as suas famílias”, destaca a titular da Sejus, Socorro França.

A secretária afirma ainda que, com o encerramento do contrato anterior, o Governo do Ceará agiu rapidamente impedindo que o programa tivesse alguma interrupção.

O Provita-CE é uma política pública que visa combater a impunidade, com a proteção não só das vítimas e testemunhas como também de seus familiares, expostos a grave ameaça em razão de colaborarem com investigação ou processo criminal.

Subordinado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Sistema Nacional de proteção às Pessoas Ameaçadas se divide em três frentes:

1)Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM);
2)Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita);
3)Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH)

Giselle Dutra
Comunicação Institucional