Dia: 30 de maio de 2017

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) participou da cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020, que ocorreu no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (31).

O senador comemorou a ampliação da cobertura do seguro safra para as famílias produtoras que possam perder suas lavouras em decorrência da seca ou das enchentes. “O semiárido nordestino, apesar das chuvas dos últimos meses, ainda enfrenta grave seca. É um avanço importante porque amplia as possibilidades em atender as famílias prejudicas pela falta de chuvas e que perderam sua produção, seu meio de sobrevivência”, disse.

O Plano safra para agricultura familiar contempla o seguro-agrícola com proteção de 80% da renda bruta esperada. A Cobertura de renda líquida, que era de R$ 20 mil no ano passado, passou para R$ 40 mil para lavouras permanentes e hortaliças; e para R$ 22 mil para as demais. Para o pagamento do seguro, o governo disponibilizou R$ 10 bilhões. Já para os agricultores que sofrerem perdas de safra por causa da seca registrada nas regiões semiáridas, o Plano disponibiliza 1,350 milhão de cotas de garantia.

Durante a cerimônia, o secretário da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), José Ricardo Roseno anunciou também a liberação de R$ 30 bilhões para crédito a agricultores familiares e manutenção das baixas taxas de juros variam de 2,5% a 5,5% ao ano.

Ele esclareceu que o Plano Safra não se restringia apenas a oferta de crédito, e sim, a um conjunto de ações para fortalecer o setor. “São ações para garantir a segurança jurídica da terra com a titulação e a regularização fundiária, o seguro da produção agrícola, ações para o semiárido, assistência técnica entre outras”, disse.

Ainda na solenidade, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, observou que a Medida Provisória (MP 759/16), que está no Senado, e que trata da regulamentação da questão fundiária urbana e rural em todo o país será colocada em votação nesta quarta-feira. “Vamos buscar a aprovação dessa matéria para agilizar e desburocratizar o processo de regularização das terras”, defendeu o senador.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi agraciado com a Medalha Clóvis Arrais Filho, mais alta comenda outorgada pela Fecomércio-Ce. Em solenidade realizada na noite desta segunda-feira, em Fortaleza, o parlamentar cearense teve reconhecido o seu trabalho em defesa do desenvolvimento do comércio no Ceará, bem como em prol da retomada do crescimento econômico do país e da melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Eunício, sem esconder a emoção por receber tamanha honraria, agradeceu reafirmando a disposição de continuar lutando pelos interesses do Ceará: “esta medalha é a confirmação de que meu esforço está no caminho certo. Embora como presidente do Senado e do Congresso Nacional eu seja demandado diuturnamente sobre as grandes questões nacionais, como senador pelo Ceará continuo inteiramente à disposição para defender os interesses de nosso querido estado”.
O presidente do Senado aproveitou a ocasião para fazer uma análise da conjuntura política e econômica brasileira, destacando ser crucial a união de todos para o enfrentamento da crise. Para Eunício, é necessário o esforço em defesa da agenda de interesse nacional, como forma de garantir um amplo debate sobre as reformas que julga necessárias para a garantia dos direitos sociais e da geração de emprego e renda no Brasil.
Eunício citou, como exemplo, as reformas previdenciária e trabalhista, em encontram-se em tramitação no Congresso Nacional, e afirmou que está trabalhando diuturnamente para que o país reduza as taxas de juros. Ele ressaltou, inclusive, a redução da alíquota de juros para empréstimo de recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste, medida que entende como essencial para alavancada da economia na região.
Ao se despedir, Eunício enalteceu o empenho em colocar na pauta do Congresso Nacional matérias de interesse da sociedade, como a Proposta de Emenda à Constituição que institui o fim do foro privilegiado para autoridades em caso de crimes comuns. Ele pontuou ainda que, mesmo em contraponto ao Governo Federal, vai colocar em pauta veto do presidente Michel Temer à lei que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS), que impede a redistribuição do imposto entre os entes federativos. Se o veto for derrubado, cerca de R$ 6 bilhões anualmente irão para os cofres dos municípios brasileiros.
Homenagens

A Medalha Clóvis Arrais Maia, outorgada ao senador Eunício Oliveira, é a principal comenda concedida pela Fecomércio-CE, destinada a reconhecer o trabalho de lideranças em prol do desenvolvimento do comércio no Ceará. Na solenidade de ontem, também foram homenageados o diretor do Sesc São Paulo, Danilo Miranda, que recebeu do Sesc a comenda João Luiz Ramalho, e o casal Mana e Manoel Holanda, do Maraponga Mart Moda, que recebeu do Senac a comenda José Leite Martins.
Segundo o presidente do Sistema Fecomércio-CE, Luiz Gastão Bittencourt, a relevância das homenagens concedidas está no reconhecimento aos esforços de cidadãos e cidadãs empreendidos na defesa dos interesses coletivos da sociedade, ao tempo em que faz referências ao legado que os principais líderes da história do segmento deixaram para as gerações seguintes.