O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) participou da cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020, que ocorreu no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (31).
O senador comemorou a ampliação da cobertura do seguro safra para as famílias produtoras que possam perder suas lavouras em decorrência da seca ou das enchentes. “O semiárido nordestino, apesar das chuvas dos últimos meses, ainda enfrenta grave seca. É um avanço importante porque amplia as possibilidades em atender as famílias prejudicas pela falta de chuvas e que perderam sua produção, seu meio de sobrevivência”, disse.
O Plano safra para agricultura familiar contempla o seguro-agrícola com proteção de 80% da renda bruta esperada. A Cobertura de renda líquida, que era de R$ 20 mil no ano passado, passou para R$ 40 mil para lavouras permanentes e hortaliças; e para R$ 22 mil para as demais. Para o pagamento do seguro, o governo disponibilizou R$ 10 bilhões. Já para os agricultores que sofrerem perdas de safra por causa da seca registrada nas regiões semiáridas, o Plano disponibiliza 1,350 milhão de cotas de garantia.
Durante a cerimônia, o secretário da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), José Ricardo Roseno anunciou também a liberação de R$ 30 bilhões para crédito a agricultores familiares e manutenção das baixas taxas de juros variam de 2,5% a 5,5% ao ano.
Ele esclareceu que o Plano Safra não se restringia apenas a oferta de crédito, e sim, a um conjunto de ações para fortalecer o setor. “São ações para garantir a segurança jurídica da terra com a titulação e a regularização fundiária, o seguro da produção agrícola, ações para o semiárido, assistência técnica entre outras”, disse.
Ainda na solenidade, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, observou que a Medida Provisória (MP 759/16), que está no Senado, e que trata da regulamentação da questão fundiária urbana e rural em todo o país será colocada em votação nesta quarta-feira. “Vamos buscar a aprovação dessa matéria para agilizar e desburocratizar o processo de regularização das terras”, defendeu o senador.
