Dia: 21 de novembro de 2019

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Depois de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticar a reportagem do jornal Folha de S.Paulo que mostra que o orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para pagar o 13º para os beneficiários, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, negou a ausência de recursos, mas não explicou de onde eles virão.

Em entrevista à imprensa no início da noite desta quarta-feira (20), Rêgo Barros disse ter conversado com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, sobre o assunto. O programa de transferência de renda é de responsabilidade da pasta.

“Ele afirmou pessoalmente que os recursos financeiros são suficientes para os pagamentos que têm início de pagamento para 11 de dezembro”, disse Rêgo Barros. Segundo o porta-voz, o ministro teria pedido que ele não aprofundasse detalhes técnicos e que, se fosse necessário, os jornalistas encaminhassem perguntas à pasta sobre a origem do pagamento.

Questionado se ele estava confirmado a existência de dinheiro para pagar o benefício, mas não explicando a origem, o porta-voz respondeu de forma afirmativa.

Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta quarta mostra que o orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para que Bolsonaro cumpra a promessa de pagar um 13º para os beneficiários, segundo análise de técnicos do Congresso.

De acordo com nota técnica do Legislativo, faltam R$ 759 milhões na reserva do programa para garantir os pagamentos neste ano. Se não houver suplementação de recursos, cerca de 4 milhões de pessoas poderão ficar sem receber o benefício. O número é aproximado porque depende do valor do benefício pago a cada família.

A publicação da matéria foi alvo de críticas por parte do presidente.  “Jornaleco não vive sem mentir”, disse o presidente em rede social. “Suspendi minha assinatura e muitos empresários têm cancelado contratos publicitários nesse jornal campeão de fake news e desinformação”, afirmou.

O 13º para beneficiários do programa é uma promessa de campanha do presidente. A medida foi anunciada como iniciativa do governo por Bolsonaro e pelo ministro Osmar Terra (Cidadania) em outubro, em evento no Palácio do Planalto.

Para implementá-lo, o presidente assinou uma medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Nessa tramitação, a nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado serve para subsidiar deputados e senadores, que irão analisar a adequação da MP às leis orçamentárias.

O documento do Legislativo concluiu que a MP fere normas legais ao não prever de onde sairão os recursos para bancar os gastos com o Bolsa Família neste ano. Responsável pelo gerenciamento do programa, o Ministério da Cidadania havia informado, em outubro, que o 13º seria garantido por um aumento de R$ 2,6 bilhões no orçamento do programa.

Isso foi feito, e, para este ano, ficaram previstos R$ 32 bilhões para a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza. Do total, R$ 25,2 bilhões já foram usados até outubro. Por mês, os desembolsos somam, em média, R$ 2,5 bilhões.

Para o restante do ano, o governo precisa desembolsar mais R$ 7,6 bilhões com as parcelas de novembro, dezembro e o 13º. Pelas contas dos técnicos do Congresso, porém, faltarão os R$ 759 milhões para fechar a conta. “Verificou-se o não atendimento de preceitos legais estabelecidos tanto pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] quanto pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2019”, concluiu a nota técnica.

Procurado, o Ministério da Cidadania disse apenas que o 13º será garantido, mas não explicou como buscará recursos extras. O Ministério da Economia não se manifestou. Para que a situação seja normalizada, o governo pode editar uma portaria remanejando recursos entre órgãos do Ministério da Cidadania.

Outra alternativa é o envio ao Congresso de um projeto de lei orçamentário com uma suplementação de verbas. Nesse caso, a medida dependerá de aval do Legislativo, que precisará avaliar o pedido antes que o recurso acabe.

O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. Em outubro, a cobertura do programa foi de 13,5 milhões de famílias. O benefício médio foi de R$ 189,86 por família.

No governo Bolsonaro, o programa vem regredindo, após atingir o auge em maio, quando a cobertura chegou a 14,1 milhões de famílias.

Fonte: Noticias ao minuto

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A esperada alta no preço das carnes já começou a chegar ao consumidor. Por causa do apetite chinês, que aumentou as importações de carnes do Brasil, a arroba do boi subiu nas últimas semanas, e o repasse já começa a chegar às gôndolas. E o movimento deve continuar, pressionando os preços para as festas de fim de ano.

A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que faz pesquisa de preço semanalmente no município de São Paulo, apontou que, na segunda quadrissemana de novembro (acumulado em 30 dias), as carnes bovinas subiram, em média, 4,2%.

O contrafilé, por exemplo, subiu 5,86%, e a alcatra, 3,63%. A picanha subiu menos, 0,32%. Os dados foram divulgados na terça-feira (19).

De acordo com Guilherme Moreira, coordenador de índice de preços da Fipe, os valores continuarão a subir até o início de 2020. “O aumento da carne neste ano foi pequeno, abaixo da inflação. As carnes começaram a aumentar agora”, diz.Para o especialista, o aumento dos preços é normal por causa das festas de fim de ano, mas a alta extrapola os valores para a época.”

O que pode justificar esses valores é uma combinação de entressafra e exportações fora do padrão”, diz Moreira.Desde o fim de 2018, a China enfrenta queda da produção de suínos devido a uma grave crise sanitária na suinocultura, o que a fez elevar as compras externas e a procura de outras proteínas, como a bovina.

O Brasil, o principal exportador mundial de carne bovina e de frango, foi beneficiado por essa demanda chinesa. E essa demanda veio justamente na entressafra do boi, quando a oferta é menor –em parte por causa da diminuição de matrizes após a Operação Carne Fraca, há dois anos, que derrubou os preços do setor– e quando o consumo interno aumenta devido às festas.

O resultado foi uma disparada do preço do boi, que chegou a R$ 204,05 na terça-feira, segundo o indicador Esalq/B3. A alta em 12 meses é de quase 40%.As carnes vieram, semana a semana, aumentando de preço. Na terceira quadrissemana de outubro, por exemplo, houve uma pequena queda, de 0,08%, nos preços para o consumidor, segundo a Fipe.

Já na primeira quadrissemana de novembro, as carnes tinham tido alta de 2,17%, taxa que quase dobrou na última pesquisa.

Segundo a reportagem apurou, os supermercados já esperam repassar novas altas para os clientes nas próximas semanas. Procurada, a Apas (Associação Paulista de Supermercados) não quis comentar o assunto.

Não é só o boi que fica mais caro. Além da pressão chinesa, no Brasil a carne suína também acompanha, em parte, as variações da carne bovina.

De acordo com a Fipe, as carnes de porco tiveram aumento médio de 3,11% na segunda quadrissemana de novembro. O pernil com osso, por exemplo, subiu 4,75%.Pelo 16º mês consecutivo, o Brasil exporta um volume mensal de carne suína acima de 100 mil toneladas. Em outubro, com base nos dados de exportação da terceira semana, relatados pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior), as vendas externas deverão atingir 177 mil toneladas.

De acordo com o Rabobank, os efeitos desse quadro desfavorável da produção continuarão em 2020.Para quem quiser escapar da alta dos preços mas sem abrir mão do churrasco, o preço do frango recuou 0,94% no último período pesquisado.

Como a produção de aves é mais rápida e a maior parte da produção é para consumo interno, a carne de frango sofre menos com a pressão externa. Já para os supersticiosos que evitam frango no Réveillon porque a ave cisca para trás, os preços dos pescados estão estáveis.

Fonte: Noticias ao minuto

Em uma vitória da ala militar do governo frente a uma equipe econômica de viés privatizante, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação da primeira estatal federal desde 2013: a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do País.

Com uma proposta relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o “filho 01” do presidente, a NAV resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos, e ficará com a receita das tarifas de navegação aérea. Ela será vinculada ao Ministério da Defesa e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo.

Mas as transferências de empregados da Infraero para a NAV poderão superar esse número. Apesar da recomendação do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, o presidente Bolsonaro manteve o artigo 23 da lei, que permite a transferência de todos os empregados da Infraero em caso de “extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira”. Para isso, bastará a solicitação de “qualquer órgão da administração pública direta, indireta ou autárquica, mantido o regime jurídico”. Hoje, a Infraero conta com quase 9 mil funcionários em seu quadro.

Os empregados da Infraero são selecionados por concurso, mas cumprem o regime de CLT e não possuem estabilidade, como servidores públicos. Mas um acordo coletivo firmado em 2011, quando o governo começou a privatizar aeroportos, conferiu estabilidade a eles até o fim de 2020.

Com a intensificação das concessões de aeroportos à iniciativa privada nos últimos anos, os funcionários temiam ficar sem emprego a partir de 2021. Por isso, atuaram para emplacar uma emenda que protegesse a categoria, durante tramitação da proposta no Congresso Nacional.

A equipe econômica defendeu o veto a essa proposta. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, chegou a dizer que a empresa era “coisa do governo passado” e que sua criação não estava garantida. Mas o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, venceu a disputa.

Freitas foi o responsável por evitar o veto do artigo que permitia a transferência dos empregados. O Estadão/Broadcast apurou que, em sua visão, isso poderia gerar uma “pressão desnecessária” sobre o quadro de funcionários da Infraero.

Transferências

Na estrutura atual do governo, a Infraero está subordinada ao ministério de Freitas. Com mais empregados do que precisa, a empresa tem cedido funcionários para outros órgãos públicos mais necessitados, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Mas eles não podem ser transferidos de forma definitiva para nenhum outro órgão público. A lei da NAV, agora, abre essa possibilidade – o que atenderia a uma necessidade do governo de pessoal, já que não há novos concursos públicos programados e, por outro lado, há previsão de aumento de aposentadorias no curto prazo.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura informou que “estuda diversos cenários para o fomento da política pública no setor de aviação civil para os próximos anos, incluindo a possibilidade de utilizar mecanismos que estão citados no texto sancionado”.

Hoje, já são 22 aeroportos privados, entre eles Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão e Confins, dos quais 12 foram leiloados no governo Bolsonaro. Outros 22 aeroportos devem ser vendidos no ano que vem e mais 20 até 2022 – inclusive Congonhas e Santos Dumont.

Os empreendimentos privados têm liberdade para contratar empregados que não sejam da Infraero, e o governo já havia sinalizado que esses funcionários poderiam ser dispensados ao fim do acordo coletivo. Esse cenário pode mudar com a sanção da lei da NAV.

A medida provisória (MP) que criava a NAV foi enviada ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Michel Temer em 20 de dezembro. Assinaram o texto os titulares da equipe econômica (na época, Fazenda e Planejamento), além de Transportes e Defesa. Hoje, o texto sancionado traz a chancela dos Ministérios de Infraestrutura e Defesa, sem nenhum nome da equipe econômica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Noticias ao minuto

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – No primeiro Orçamento elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro, os recursos para fiscalizações trabalhistas foram cortados para o menor patamar da série histórica, segundo dados do próprio governo.

A queda em relação ao orçamento de 2019 –R$ 70,4 milhões– supera 63%.

Esse deve ser, portanto, o segundo recuo seguido nessa atividade, de acordo com a série histórica do Siop (Sistema de Planejamento e Orçamento) do Ministério da Economia, iniciada em 2013.

Procurado, o Ministério da Economia não quis comentar os dados obtidos pela reportagem.

O enxugamento vem na esteira de uma série de medidas adotadas pelo governo para afrouxar a legislação trabalhista, vista, pela equipe econômica, como bastante engessada.

O corte no orçamento, na avaliação do procurador do Trabalho Márcio Amazonas, mostra a linha de raciocínio lógica do governo.

Para ele, a extinção do Ministério do Trabalho, que virou uma secretaria no Ministério da Economia, deixou clara a prioridade de Bolsonaro. “Não é surpresa para ninguém.”

A consequência, diz, é que o Estado não estará presente nos lugares em que deveria estar. “Quem já passou por cidades do interior sabe que a fragilidade dessa população é maior, porque não tem auditor do trabalho nessas cidades, não tem núcleo móvel de trabalho escravo. Esses lugares vão virar terra de ninguém.”

O menor orçamento para fiscalizações trabalhistas preocupa centrais sindicais.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, as medidas adotadas pelo governo na área trabalhista visam reduzir os custos de produção, mas podem acabar elevando as despesas, por exemplo, com acidentes.

“Sem fiscalização, a tendência deve ser o aumento de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, disse Gonçalves, conhecido como Juruna.

Líderes de centrais afirmam que as entidades não têm mais capacidade financeira de atuar na prevenção de acidentes, pois a contribuição sindical deixou de ser obrigatória.

“O governo está diminuindo a capacidade do movimento sindical e, agora, inicia o processo para inibir o próprio Estado, responsável por fiscalizar as condições de saúde e segurança no trabalho”, afirmou o presidente da UGT (União Geral do Trabalhadores), Ricardo Patah.

De janeiro a outubro, a equipe de Bolsonaro usou pouco mais da metade dos recursos orçados para fiscalizações trabalhistas neste ano.

Apenas R$ 38 milhões, de um total de R$ 70,5 milhões autorizados pelo Congresso, foram desembolsados, sendo que a maioria se refere a ajustes feitos no eSocial, plataforma para que empregadores forneçam dados dos trabalhadores exigidos por lei.

Do orçamento para 2020, a maior parte (R$ 22,7 milhões) será destinada para verificar se empresas estão cumprindo as obrigações arrecadatórias, especialmente relacionadas ao FGTS.

Apenas cerca de R$ 1,8 milhão é para inspeção de segurança e saúde no trabalho e combate ao trabalho escravo.

Na semana passada, o governo editou uma MP (medida provisória) para impulsionar empregos de jovens no país.

O texto também altera ou revoga uma série de trechos da legislação ligados a fiscalização e punições trabalhistas.

Entre os artigos removidos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) está um que proibia estabelecimentos de iniciar as atividades sem prévia inspeção e aprovação pelas autoridades.

Também foi suprimida da lei a possibilidade de o governo fazer convênios com órgãos, inclusive estaduais ou municipais, para ampliar o trabalho de fiscalização feito por auditores do trabalho.

A medida também proíbe aplicação de multas em caso de irregularidades constatadas na primeira visita dos auditores. A punição só existe em casos de reincidência, exceto em casos específicos (como falta de registro de empregados, atraso no pagamento de salários ou de FGTS, resistência à fiscalização, trabalho em condições análogas às de escravo e trabalho infantil).

O governo já tentou aprovar essa medida no Congresso em 2019, mas foi derrotado.

Em uma reação à MP, o MPT (Ministério Público do Trabalho) criou um grupo para analisar o programa do governo.

Os procuradores dizem que não foram consultados para a decisão de Bolsonaro e que o projeto limita a atuação do órgão.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) trabalha ainda em uma nova etapa da reforma trabalhista.

Um grupo de especialistas e técnicos foi formado para apresentar sugestões a serem analisadas pelo Executivo.

As propostas, de acordo com integrantes do grupo, só devem ser apresentadas ao Congresso no próximo ano, diante da quantidade de projetos econômicos do governo que já tramitam na Câmara e no Senado.

Fonte: Noticias ao minuto