Com amplo entendimento, Congresso derruba veto e redistribui ISS entre municípios

Após viabilizar um amplo entendimento entre líderes partidários e o Palácio do Planalto, o presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) conseguiu, nesta terça-feira (30), durante sessão do Congresso, reunir apoio necessário para a derrubada do veto nº 52/16, que redistribui o Imposto Sobre Serviço (ISS) aos municípios brasileiros.

De acordo com o dispositivo à Lei Complementar 116, será permitida a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. Uma das reivindicações dos prefeitos trazida à XX Marcha Nacional dos Gestores, que aconteceu em Brasília, e contou com a participação do senador Eunício. Já naquele momento, o presidente do Congresso se comprometeu em agendar sessão e buscar entendimento para a derrubada do veto.

Eunício considera a ferramenta um avanço para se buscar cada vez mais o equilíbrio federativo. “É uma forma de avançarmos nessa discussão do equilíbrio federativo. Não é justo que alguns municípios concentrem a maior parte dessa arrecadação enquanto as demais cidades não recebem esse recurso”, disse.

O ISS deveria ser uma receita própria dos Municípios para enfrentamento das suas obrigações, mas apenas 120 Municípios arrecadam mais de 80% do ISS. Somente dois municípios recebem um terço de todo o tributo. Com a derrubada do veto, serão mais de R$ 6 bilhões redistribuídos a todos os municípios brasileiros. “Isso vai auxiliar, de alguma forma, grandes e pequenos municípios, independente da sua localização geográfica”, argumentou Eunício.

Pau da Bandeira: Barbalha deve receber mais de 300 mil pessoas neste final de semana

Barbalha. Começa hoje um dos festejos culturais e religiosos mais tradicionais do interior do Estado, a festa de Santo Antônio, popularmente conhecida como Pau da Bandeira. A festa do Padroeiro de Barbalha será aberta oficialmente com o cortejo do Pau da Bandeira. A expectativa de público para o evento, que se estende até o dia 13 de junho, é de mais de 500 mil pessoas, segundo Rildo Teles, vereador e capitão do pau. “Mais de 300 mil só neste domingo”, pontua.

O Cortejo do Pau acontece a partir do meio-dia, percorrendo 8km da zona rural, local onde foi cortada a árvore, até o centro cidade. A previsão de chegada do Pau da Bandeira, um Jatobá de 25 metros pesando mais de duas toneladas, que será carregada por 250 homens, é no final da tarde, quando será erguido em frente à Igreja Matriz o mastro da bandeira do Santo casamenteiro, que sinaliza o começo da festa.

Assim como no ano passado, as medidas de seguranças adotadas após a morte de um dos carregadores do pau, que teve sua cabeça atingida pela árvore, continuam na edição deste ano. “Vamos aprimorar e trazer ainda mais segurança a todos”, afirmou Rildo. Conforme conta, serão confeccionadas camisas e pulseiras para os carregadores, além de ser proibido o consumo de bebidas alcoólicas por parte dos integrantes antes e durante o cortejo.

Haverá também seguranças isolando o pau da bandeira com cordão frontal e lateral. “No momento de descanso dos carregadores, a corda vai ao chão e o público pode ir em direção ao pau, como já é tradição”, acrescenta Teles.

Shows
Nove atrações musicais se apresentam após o cortejo do pau em três espaços distintos. No Marco Zero, tocam as Bandas Cabloco Nordestino, Flávio Leandro e Alcymar Monteiro. No palco ao lado da Igreja do Rosário, Dorgival Dantas, Pra Xotear e Chambinho do Acordeom e, na Praça da Estação, se apresentam Santanna, Forró Tapera e a grande atração da noite, Solange Almeida.

Ao todo, a festa do padroeiro da cidade vai reunir mais de 20 bandas, em cinco dias de festa. A programação no Parque de Eventos conta com os mais variados estilos. Serão quatro ações por noite, com destaque para Xandy Aviões, Leo Santana, Jonas Esticado, Toca do Vale, Victor e Léo, Thiaguinho, Pablo e muito mais.

Efetivo
Para a edição deste ano, o efetivo policial será reforçado. A Polícia Militar deve trabalhar em parceria com o Detran, Demutran, Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Guarda Municipal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O policiamento se concentrará, com maior efetivo, nos locais de maior aglomeração de pessoas. A segurança será feita diuturnamente.

por Andre Costa

diario cariri

Juazeiro do Norte – Prefeito Arnon Bezerra entrega Praça da Bíblia

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) irá reinaugurar, às 18 horas deste sábado, 27, a Praça Dr. Edvard Teixeira Férrer, conhecida como Praça da Bíblia, localizada na Av. Castelo Branco, em frente ao Estádio Mauro Sampaio, no bairro Romeirão. O espaço passou obras de recuperação e paisagismo, com obras iniciadas no dia 27 de março.

O Prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, fará entrega à população em solenidade com o Vice-prefeito, Giovanni Sampaio, e autoridades do Município. No local houve mudanças no monumento que dá sustentação à bíblia, foi reativada a pista de cooper e a academia popular foi reformada, onde a aula inaugural aconteceu nesta sexta-feira, 26.

A praça teve paisagismo renovado, com mais arborização, o que representa novas árvores plantadas em volta da pista de cooper, para futuramente sombreá-la e tornar o ambiente mais harmônico e integrado ao meio natural. Foi ampliado o número de bancos e implantadas lixeiras ecológicas, além do espaço receber parquinhos e rede elétrica renovada em todo o local.

Saiba como usar o saldo do FGTS para comprar um imóvel

O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode deixar o sonho da casa própria mais próximo. Os recursos disponíveis nas contas vinculadas de quem tem mais de três anos de trabalho sob regime do fundo podem ser usados para a compra de imóveis em qualquer região do país. No Feirão CAIXA da Casa Própria 2017, os visitantes contarão com o apoio de mais de 3.000 empregados do banco e de 994 empresas parceiras para encontrar imóveis que se encaixem nas regras do FGTS.
Nem todo imóvel pode ser adquirido com recursos da conta vinculada. Para começar, ele precisa estar localizado na mesma cidade onde o trabalhador exerce a sua ocupação principal. “Caso não seja na mesma cidade, deve ser na mesma região metropolitana”, explica Nelson Souza, vice-presidente de Habitação da CAIXA. “Se o trabalhador mora no Rio de Janeiro, ele não pode comprar um imóvel em São Paulo, por exemplo. Mas pode comprar em Niterói ou em outro município da região metropolitana da capital fluminense.”

O imóvel também precisa ser residencial e destinar-se à moradia do trabalhador. Ampliado no início deste ano pelo Conselho Monetário Nacional, o teto para aquisição de imóveis novos com recursos do FGTS é de R$ 1,5 milhão, válido até 31 de dezembro de 2017. Para imóveis usados, os tetos são de R$ 950 mil, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal, e de R$ 800 mil, nos demais estados.

Saldo do FGTS pode ser usado em financiamentos do SFH

Para utilizar o saldo do FGTS na compra da casa própria, o trabalhador não pode ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer cidade do país nem imóvel residencial urbano na cidade onde o imóvel é localizado, nas cidades limítrofes e na mesma região metropolitana onde mora ou exerce sua ocupação principal. Além disso, ele precisa ter pelo menos três anos de trabalho sob regime do fundo. “Esse período não precisa ser consecutivo”, explica Souza. “Pode ser a soma dos períodos trabalhados em mais de uma empresa.”

A comprovação do município de exercício da ocupação laboral principal e a comprovação do município de residência pelo período de um ano podem ser substituídas pela apresentação de comprovante de residência atual no mesmo município onde pretende adquirir um imóvel com o uso do FGTS, desde que, em qualquer parte do país, não seja proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário, cessionário de imóvel residencial, concluído ou em construção e não seja titular de financiamento ativo no âmbito do SFH. Para habilitar-se a essa exceção, o trabalhador deve apresentar, além da declaração de não possuir imóvel nas condições impeditivas à utilização do FGTS, a DIRPF do último exercício.

Os recursos disponíveis nas contas vinculadas do FGTS também podem ser usados para dar entrada em financiamentos assinados no âmbito do SFH. “Nesses financiamentos, o trabalhador ainda tem a opção de usar do saldo do FGTS para quitar totalmente a dívida ou pagar uma parte do saldo devedor”, destaca o vice-presidente de Habitação. Nos contratos assinados dentro do SFH, o trabalhador também pode usar o saldo do FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em até 12 meses consecutivos.

Como consultar o saldo do FGTS

Para consultar o saldo da conta vinculada do FGTS, basta acessar o site da CAIXA, agente operador do fundo, e informar o Número de Identificação Social (NIS) e a senha. O trabalhador que ainda não tiver senha pode cadastrá-la na hora. Clientes da CAIXA podem consultar o extrato do FGTS pelo internet banking ou pelo aplicativo do banco.

“Sabendo exatamente o quanto tem em cada uma de suas contas vinculadas, o trabalhador pode avaliar a melhor forma de utilizar os recursos e definir o perfil de imóvel que procura no Feirão CAIXA”, diz Nelson Souza. “Serão mais de 228 mil opções”, reforça.

Para agilizar a operação, é importante que o visitante leve ao feirão documento de identidade, CPF, comprovantes de renda e residência, carteira de trabalho, extrato das contas vinculadas e Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. A lista completa de documentos, com os casos excepcionais, está disponível no site da CAIXA.

Feirão CAIXA da Casa Própria 2017

Nos fins de semana de 26 a 28 de maio e de 23 a 25 de junho, o Feirão CAIXA da Casa Própria 2017 vai reunir 3.000 empregados do banco, 261 correspondentes CAIXA Aqui, 548 construtoras e 185 imobiliárias para oferecer 228 mil imóveis, entre novos e usados, em 14 cidades do país. Estarão disponíveis todas as modalidades de crédito operadas pela CAIXA.

Neste fim de semana de abertura, o Feirão CAIXA está sendo realizado nas cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Campinas (SP), Belém (PA), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Salvador (BA), Goiânia (GO) e Uberlândia (MG). Em junho, Brasília (DF), Fortaleza (CE) e Curitiba (PR) encerram o evento. Com informações da Caixa Econômica Federal.