11 Municípios em emergência licitam Carnaval

Iguatu. A menos de 15 dias para a maior festa popular do Brasil, o Carnaval, 18 municípios do Interior já encaminharam processo licitatório prevendo recursos para festividades. Desse total, 13 cidades destinaram verba especificamente para a folia de momo e 11 deles têm decretos de emergência financeira e administrativa e/ou por questão da seca, mas, mesmo assim, planejam a realização de eventos carnavalescos.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai analisar os gastos com o Carnaval. \”Os municípios que decidirem custear eventos com recursos públicos, principalmente aqueles que decretaram emergência, precisam demonstrar que não haverá comprometimento do equilíbrio financeiro, sob pena de serem prejudicados na análise de suas contas\”, disse o presidente do TCM, Domingos Filho.
Visitas
Equipes de fiscalização do TCM já estão visitando as cidades do Interior que decretaram emergência financeira e administrativa e que vão promover Carnaval. Há um mês, o órgão começou a orientar os prefeitos sobre os gastos com festas carnavalescas. Foram encaminhados ofícios a todas as Prefeituras.
Dentre as orientações do TCM, estão a prioridade que o gestor deve dar ao pagamento de pessoal, Saúde, Educação e serviços públicos essenciais; equilíbrio financeiro, pagamento de débitos previdenciários, e observância de normas de licitação e dos contratos públicos.
O órgão recomenda cautela nas despesas com a festa. Na manhã de ontem, fiscais estiveram em Várzea Alegre e conversaram com o prefeito Zé Hélder. O gestor explicou que a festa é tradicional na cidade e que não haverá gastos públicos. \”O município não terá despesa. A licitação é do espaço de realização do Carnaval, e a empresa vencedora vai arcar com todas as despesas, de som, segurança, contratação de artistas, além de pagar ao Município mais de dez mil reais\”, explicou. \”Haverá movimentação financeira no comércio local\”. A festa será popular e o empresário pretende arrecadar recursos com a venda de camarotes, bebidas e patrocinadores.
Dos 13 municípios que até o momento realizaram licitações específicas para o Carnaval, quatro têm decretos de emergência administrativa e financeira: Jaguaruana, Quixadá, Ubajara e Várzea Alegre. Fortim chegou a baixar decreto, mas foi revogado. Não há informação sobre Camocim, Cascavel e Ipu.
Outras cinco cidades encaminharam processo de licitação, mas com previsões para festividades de um modo geral: Amontada, Aracati, Barroquinha, Itarema e Jaguaribara. A maioria das cidades que encaminhou processo de licitação para as festividades está sob decreto de emergência por causa da seca. Não há informação sobre Itaiçaba, Itarema, São Benedito e Ubajara.
Equilíbrio
O assessor especial da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, esclareceu que a instituição orienta os gestores a observar as contas públicas, o equilíbrio entre as receitas e despesas, manter os pagamentos em dia. \”Se a festa é tradicional, a gente entende que pode ser realizada, em parceria com iniciativa privada. É preciso usar o bom senso em momento de seca contínua, crise financeira e de municípios com decretos motivados por estiagem e caos financeiro\”.
Para ele, os gestores que cometerem exagero serão criticados e alvo de fiscalização pelo TCM e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O vice-presidente da Aprece, Nilson Diniz, reforçou que a orientação é de prudência. \”Os prefeitos devem ter precaução. São poucas as cidades que têm tradição e vão promover Carnaval. A maioria está recuando\”.
Segundo dados do TCM, os valores licitados para festividades variam de R$ 10 mil (Várzea Alegre) a R$ 5,295 milhões (Aracati). A maioria é na modalidade pregão. Camocim anunciou licitação no valor de R$ 905 mil e dispensa de licitação no valor de 150 para contratação de show de Gabriel Diniz. Granja faz licitação de R$ 2,482 milhões e dispensa no valor de R$ 250 mil para contratação de show de Luan Santana. As duas cidades têm processos licitatórios específicos para o Carnaval.
O prefeito de Banabuiú, Edinho Nobre, esclareceu que o Município não decretou calamidade financeira e que houve ingresso de recursos extras no orçamento municipal, oriundos de devolução de precatórios. \”Temos tradição na festa, haverá injeção de recursos no comércio local e verbas extras permitiram promover o Carnaval\”, frisou. O município quer atrair 60 mil pessoas e movimentar R$ 1 mi. A licitação é de R$ 288 mil.
Em Quixadá, o Carnaval Popular será realizado na Praça José de Barros, no Centro. O investimento previsto é de até R$ 168 mil com atrações nas quatro noites. \”Apesar de o Município ter decretado Estado de Calamidade Financeira, o evento gera emprego e propicia dividendos para a cidade\”, justificou o prefeito, Ilário Marques. No ano passado, não foi realizado carnaval na praça. A atual gestão herdou dívida estimada em R$ 40 milhões. \”Temos uma cidade com valor turístico reconhecido internacionalmente e a festa está prevista na Lei Orçamentária e no Plano Plurianual\”, observou Marques.

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Seca excepcional atinge 63% do território do CE

Com chuvas abaixo da média histórica, o Ceará teve uma expansão da seca excepcional, considerada a de maior severidade. Em janeiro deste ano, segundo o Monitor de Seca do Nordeste do Brasil, da Agência Nacional das Águas (ANA), 100% do território cearense se encontra na condição de seca grave, 88,8% está com seca extrema e o nível excepcional atingiu 63,64%. Em dezembro de 2016, a totalidade do território cearense também era de seca grave, 91% no nível extremo e 58% era excepcional.
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) explica que houve uma pequena redução da área de seca Extrema no noroeste do estado, porém houve uma expansão da seca Excepcional na parte nordeste. Nas outras áreas manteve-se a mesma condição de seca do mês anterior, com impactos de curto e longo prazo.
\”Nossa pluviometria foi insuficiente para reverter esse quadro grave de forma significativa. Houve uma pequena melhora na região noroeste, perto de Sobral e da Serra da Ibiapaba, e no litoral. Mas houve também uma piora na parte leste, principalmente na região jaguaribana\”, explica o meteorologista da Funceme, Raul Fritz.
Para ele, a tendência é que o cenário permaneça agravado, sobretudo, em decorrência das poucas chuvas. Em janeiro choveu 68,6mm no Estado. A médica histórica do mês é 98,7mm, o que revela uma perda de 30,7% a baixo da média.
Mesmo em regiões com maior incidência de chuva, como o Cariri, o registro não chegou na média histórica. \”A pior região em termo de chuvas foi na região Jaguaribana, que ficou 64% abaixo da média histórica do mes de janeiro, que é 83,6mm. Nessa região, choveu somente 29,8mm\”, pondera Fritz. O meteorologista completa que o mês de fevereiro também deve ficar com chuvas abaixo da média.
Até ontem, foram observados 86,3mm de chuvas no Estado. O normal é 118,6 mm. A realidade representa 27,3% abaixo da média histórica. \”Para que a gente consiga atingir a média, deveriam acontecer outros dias de chuva intensa como foi no último sábado. Pelo menos mais um dia equivalente. Não temos previsão ainda no momento\”, confessa. As chuvas desse período, também chamada de pré-estação chuvosa, estão associadas a Zona de Convergência Intertropical e chegaram mais tarde.
Reservatórios
A preocupação desse agravamento do quadro de seca no Ceará é principalmente em relação ao nível dos reservatórios. O prognóstico apresentado pela Funceme, em janeiro, para o primeiro trimestre já mostrava ser pouco positivo na Região Sudeste do Estado, onde se localiza os maiores e mais importantes reservatórios. \”Mesmo que tenhamos uma melhora em fevereiro para tentar diminuir a gravidade, não é possível observarmos uma grande recarga nesses reservatórios\”, conclui.
De acordo com a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), a situação dos 153 açudes monitorados é crítica. O volume atual é de 6,3% de sua capacidade, o que representa 1,7 bilhões de m³ de água. O total é de 18,64 bilhões de m³. 134 açudes estão com volume abaixo de 30 %; 38 reservatórios estão secos e 47 em volume morto. O açude Caldeirões, em Saboeiro, é o único que está sangrando, com uma lâmina de cinco centímetros.

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