O ministro Luiz Edson Fachin, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quarta-feira (23) que a discussão envolvendo o fundo eleitoral destinado às campanhas é um debate a ser feito pelo Congresso.

Fachin deu a declaração em sua primeira entrevista coletiva como novo presidente do TSE. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta o julgamento de uma ação relacionada ao fundo.

“Eu como cidadão gostaria de ver uma redução desses custos, mas esse é um debate próprio do parlamento, da espacialidade da política. O que o TSE faz, à luz dos critérios da legislação, é, com os cálculos próprios, fazer a distribuição dos respectivos fundos”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta tarde o julgamento de uma ação que questiona o aumento do valor do fundo para as eleições deste ano. A ação é do Partido Novo, que argumenta que tem de ser mantido o valor de R$ 2,1 bilhões inicialmente proposto.

O Congresso, com apoio dos partidos da oposição e aliados do governo, subiu para R$ 4,9 bilhões – valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Fachin afirmou o assunto ainda está sob a mesa. “Não é uma questão plebiscitária, porque, se fosse, eu certamente eu marcaria um X na afirmação que diria que sim, os valores deveriam ser reduzidos, as campanhas deveriam ser realizadas de tal modo que não envolvessem vultosos dispêndios quantitativos”, afirmou.

O ministro ressalvou, no entanto, que “a redução dos valores não pode implicar num déficit da participação dos partidos e da pluralidade na sociedade”. “Quando se fala na redução dos valores, podemos estar privilegiando um afunilamento da acessibilidade à própria democracia”, avaliou Fachin.

Fonte: G1