Em decisão proferida na última quinta (02), o Tribunal Regional do Ceará impediu o funcionamento dos postos de combustíveis de todo o Ceará no feriado deste dia 7 de setembro.

A medida foi determinada pela juíza Aldenora Maria de Souza Siqueira da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, e possui determinação de multa no valor de R$ 10 mil para cada estabelecimento que descumprir.

Em resposta, o assessor econômico do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE), Antonio José, afirmou  que os postos irão funcionar normalmente, em descumprimento à determinação.

Segundo o próprio assessor, o funcionamento ocorrerá por que  não há mais convenção coletiva que possibilite o não funcionamento em feriados desde 2017. Isto estaria de acordo com uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que impõe o funcionamento dos postos de segunda a sábado, independentemente de haver dias de descanso, argumenta.

“Nós não temos conhecimento dessa ação e o funcionamento (nesta terça) será normal, até por ser feriado nacional”, afirmou em entrevista ao Diário do Nordeste.

Apesar disto, o TRT informou, através de sua  assessoria de imprensa, que o Sindipostos-CE  já foi notificado e que os estabelecimentos correm risco de serem multados já nesta terça-feira em razão do descumprimento.

*Com informações do Diário do Nordeste