Numa decisão tomada pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Luís Bezerra de Araújo, foram derrubados os efeitos da liminar que suspendia do concurso de Agente Comunitário de Saúde de Várzea Alegre.

 

Com essa decisão do TJCE, segundo o chefe de Gabinete da Prefeitura, Dr. Batista Jr, os aprovados serão convocados por meio de edital que será publicado o mais rápido possível.

 

Na fundamentação da defesa em benefício do concurso, o Tribunal entendeu que a liminar concedida na Ação Popular 0050043-40.2020.8.06.0181, causava prejuízos à saúde da população.  “A decisão causa grave lesão à saúde e à ordem pública, porque inviabiliza o ingresso de novos Agentes Comunitários em tempo hábil, prejudicando o atendimento à população”, relata o texto da fundamentação da decisão do Presidente do Tribunal Washington Luís.

 

Com relação a essa decisão da Justiça, não cabe mais pedido de liminar até o trânsito em julgado da ação popular.

 

O concurso foi realizado pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE. Ao todo são 23 vagas efetivas, bem como cadastro de reserva. O salário é de R$ 1.250,00, para 40 horas semanais de trabalho.