O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e representa a primeira mudança constitucional na jornada de trabalho desde 1988.

A nova regra estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas. A mudança não entra em vigor integralmente de forma imediata: a partir da publicação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira etapa da transição, quando o limite passa a ser de 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado.

A emenda altera o artigo 7º da Constituição Federal, que reúne os direitos dos trabalhadores. Um dos dois dias de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Como se trata de uma mudança constitucional, a medida não depende de sanção presidencial, cabendo ao próprio Congresso realizar a promulgação.

A cerimônia ocorreu no plenário do Senado e contou com a participação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante os discursos, os parlamentares destacaram os impactos da redução da jornada sobre o descanso, a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Lula defendeu a conciliação entre a atividade econômica e o bem-estar dos empregados, afirmando que a redução da jornada não deve comprometer as empresas, mas também não pode colocar em risco a saúde dos trabalhadores. A proposta foi apresentada como resultado de negociações entre Câmara e Senado, após décadas sem alteração no limite constitucional da jornada semanal.