O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento, após o segundo turno das eleições, os pedidos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para tentar anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. A votação está marcada para 25 de outubro, e a expectativa é que o caso seja analisado pelo Supremo ainda neste ano.
Antes de encaminhar a revisão criminal para julgamento, Nunes Marques deve aguardar uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os novos argumentos apresentados pelos advogados de Bolsonaro no fim de setembro. A tendência é que o parecer seja contrário ao pedido, repetindo a posição adotada pela PGR na primeira revisão apresentada pela defesa.
Outro fator que pode influenciar o momento da análise é o julgamento de ações relacionadas à dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes devolva esses processos para julgamento antes da análise da revisão criminal. As ações discutem mudanças aprovadas pelo Congresso que alteram o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos crimes relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
A nova revisão criminal foi protocolada em 25 de setembro e apresenta, entre outros pontos, um parecer técnico sobre a cadeia de custódia de provas digitais utilizadas no processo. Segundo a defesa, haveria limitações para verificar a origem e o processamento de parte dos dados extraídos de aparelhos apreendidos. Os advogados, no entanto, não afirmam que as provas usadas contra Bolsonaro tenham sido adulteradas.
A defesa também relaciona os argumentos ao caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e discussões no STF sobre o acesso a dados digitais. Os advogados dizem que, assim como nesse episódio, não tiveram acesso à íntegra do material bruto extraído de aparelhos utilizados no processo contra Bolsonaro. A cadeia de custódia reúne os procedimentos destinados a registrar e preservar a origem e a integridade de uma prova desde sua obtenção até o uso no processo.
