A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), por votação simbólica, a medida provisória que prevê o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto segue agora para análise do Senado.
A proposta havia sido aprovada na quarta-feira (2) pela comissão mista responsável pela MP, com mudanças no texto original. Uma das principais alterações foi a criação de mecanismos para avaliar os impactos da isenção sobre setores produtivos brasileiros.
A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a mudança e, depois, a cada seis meses. Serão analisados efeitos sobre emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista, com atenção especial aos setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Pela nova regra, o ministro da Fazenda poderá alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a cobrança para compras de até US$ 50. O ICMS, porém, continuará sendo cobrado normalmente, e eventual isenção desse imposto dependerá de cada governo estadual.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada pelo Congresso até essa data para evitar a retomada da cobrança. O acordo que destravou a votação foi firmado entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. A expectativa é que o Senado analise o texto ainda nesta quinta-feira.
