O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (27), a retomada do julgamento que discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A nova data para análise do caso ainda não foi definida.

A ação estava prevista na pauta do plenário, mas os ministros decidiram priorizar o julgamento de uma questão relacionada ao Marco Civil da Internet. O processo discute a necessidade de autorização judicial para que provedores entreguem dados de tráfego de usuários em investigações.

A chamada uberização será analisada em duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentadas ao STF a partir de recursos da Uber e da Rappi. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relações de emprego com motoristas e entregadores.

A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas contrariam entendimentos anteriores do próprio Supremo sobre a inexistência de vínculo empregatício formal com entregadores. Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não como companhia de transporte, e afirma que o reconhecimento do vínculo poderia interferir no modelo de negócios e no princípio da livre iniciativa.

Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre trabalhadores e plataformas digitais. A decisão do STF deverá estabelecer parâmetros para casos envolvendo a relação entre aplicativos e trabalhadores e poderá ter impacto sobre o funcionamento do setor no país.