O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que o cantor Gusttavo Lima, identificado no processo pelo nome civil Nivaldo Batista Lima, pague R$ 148.824,82 a um homem que teve o número de telefone citado na música “Bloqueado”, lançada em 2021. O valor corresponde à atualização de uma indenização de R$ 70 mil, com juros, correção monetária e honorários.

A decisão foi assinada em 15 de julho pela 26ª Vara Cível da Capital e autorizou o cumprimento provisório da sentença, mesmo com recurso ainda em tramitação. A condenação também envolve a empresa Balada Eventos e Produções LTDA, ligada ao cantor, e os dois respondem solidariamente pela dívida.

Segundo o processo, após o lançamento da música, em agosto de 2021, o homem passou a receber grande quantidade de ligações e mensagens no número citado na letra. Ele afirmou que a situação prejudicou inclusive o uso do telefone para atividades profissionais.

A primeira condenação ocorreu em 2022 e foi mantida pela Segunda Câmara Cível do TJPE em março de 2025. A Justiça entendeu que, mesmo sendo intérprete e não compositor da música, Gusttavo Lima teve responsabilidade pela divulgação da obra e pela exposição do número, caracterizando violação à privacidade e ao sossego do autor da ação.

Caso o cantor e a empresa não paguem os R$ 148.824,82 no prazo determinado pela Justiça, será aplicada multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10%. A defesa de Gusttavo Lima voltou a recorrer e ainda não houve julgamento do novo recurso.