O Conselho Municipal de Educação (CME) de Juazeiro do Norte publicou o Edital nº 01/2026, com as regras para a escolha dos representantes que irão integrar o órgão pelos próximos três anos. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Município em 8 de outubro e detalha os procedimentos para indicações e votação.

As entidades e os segmentos participantes deverão encaminhar suas indicações ao conselho por meio de ofício entre os dias 8 e 10 de novembro de 2026. O envio deve ser acompanhado da documentação exigida no edital para validar a participação no processo.

A escolha de representantes por votação será feita por meio do SisDE, Sistema de Divulgação e Eleição do CME. A plataforma permitirá que os interessados registrem candidaturas e que os eleitores realizem o cadastro necessário para participar da votação.

Os representantes selecionados terão assento em três instâncias: a Câmara de Educação Básica (CAEB), o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Cada uma dessas estruturas atua em áreas relacionadas à organização, ao acompanhamento e ao controle das políticas educacionais.

O edital reúne as regras de participação, os prazos, os procedimentos de candidatura e votação e a relação dos documentos necessários. O Conselho Municipal de Educação participa da formulação, do acompanhamento e da fiscalização das políticas públicas de ensino em Juazeiro do Norte.