O governo brasileiro pediu consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. No documento, apresentado à entidade em 27 de julho e divulgado nesta quinta-feira (30), o Brasil afirma que as medidas são discriminatórias e unilaterais e violam regras do comércio internacional.

A contestação envolve tarifas adicionais aplicadas após duas investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da legislação comercial americana. Uma delas resultou em uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, enquanto outra levou a uma sobretaxa de 12,5%, relacionada à alegação de que o Brasil não teria proibido a importação de bens produzidos com trabalho forçado.

Segundo o governo brasileiro, os Estados Unidos estão tratando produtos brasileiros de forma menos favorável que produtos similares de outros integrantes da OMC. “O Brasil considera que os Estados Unidos agem de forma inconsistente com o Artigo I: do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994”, afirma o documento, ao questionar a aplicação diferenciada das tarifas.

O Brasil também argumenta que Washington adotou as medidas de forma unilateral, sem recorrer aos mecanismos de solução de controvérsias da OMC. Apesar de o governo considerar o pedido importante para marcar posição em defesa do multilateralismo, integrantes da diplomacia reconhecem que o impacto prático pode ser limitado, já que o sistema de solução de disputas da organização enfrenta dificuldades desde a paralisação de seu órgão de apelação em 2019.