Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, elevando para até 37,5% a carga tributária sobre parte das exportações nacionais destinadas ao mercado norte-americano. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (24) e foi justificada pelo governo dos EUA com a alegação de que o Brasil não possui mecanismos considerados eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A nova sobretaxa substitui a tarifa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma aos 25% anunciados nesta semana, ampliando o impacto sobre diversos setores da economia brasileira.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o órgão, o Brasil faz parte de um grupo de países que, na avaliação americana, não fiscalizam de forma suficiente a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado, o que criaria uma vantagem competitiva considerada desleal.
Entre os segmentos citados pelo relatório estão alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. O USTR argumenta que esses produtos poderiam ingressar no mercado brasileiro com custos reduzidos, afetando a competitividade internacional.
Além do Brasil, outros 53 países também receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul. Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia terão uma tarifa adicional de 10%, por já possuírem mecanismos legais de controle considerados insuficientes pelo governo americano.
Governo brasileiro reage
Em nota, o governo brasileiro classificou a decisão como “arbitrária” e “injustificada”. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que o país possui legislação reconhecida internacionalmente no combate ao trabalho escravo e destacou mecanismos como a Lista Suja do Trabalho Escravo e ações permanentes de fiscalização.
O Itamaraty informou ainda que pretende recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando as conclusões da investigação conduzida pelos Estados Unidos.
Enquanto busca uma solução diplomática, o governo também mantém medidas de apoio às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano, que oferece linhas de crédito e incentivos para a abertura de novos mercados internacionais.
