A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não identificou irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que acompanha a transparência na destinação dos recursos do chamado orçamento das emendas.

No documento, a Advocacia da Câmara sustentou que todas as indicações seguiram o rito previsto no regimento interno da Casa. Para comprovar a regularidade dos procedimentos, foram anexadas atas de reuniões de bancadas e comissões, que, segundo a instituição, demonstram que as indicações foram devidamente discutidas, deliberadas e aprovadas.

O posicionamento da Câmara ocorre em meio às investigações sobre a destinação de emendas parlamentares. Na segunda-feira (20), Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal as explicações apresentadas por presidentes de partidos sobre a suposta influência de dirigentes partidários na indicação desses recursos.

Na semana passada, o ministro determinou que 21 partidos enviassem informações ao STF sobre a gestão das emendas. A decisão foi tomada após o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no âmbito da Operação Transparência, que investiga supostos desvios envolvendo emendas parlamentares.

Em resposta ao Supremo, Valdemar Costa Neto afirmou que não possui cotas de emendas parlamentares e que não realiza indicações formais nem participa da execução desses recursos. O ministro Flávio Dino havia apontado suspeitas de que o dirigente pudesse ter influenciado a destinação de emendas, mesmo sem exercer mandato parlamentar.