O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União.

Os recursos serão destinados ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e executados pelo próprio INSS. O objetivo é garantir a devolução dos valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

Segundo o governo, o montante integra o orçamento da seguridade social e será utilizado exclusivamente para o reembolso dos beneficiários prejudicados.

Crédito extraordinário

A liberação foi realizada por meio de crédito extraordinário, mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Nesse tipo de operação, os recursos podem ser disponibilizados imediatamente por meio de medida provisória, antes da análise do Congresso Nacional.

A Medida Provisória nº 1.378, que autoriza o crédito, será encaminhada ao Congresso, onde precisará ser apreciada para ser convertida em lei.

A medida ocorre após investigações sobre descontos irregulares em benefícios previdenciários, que resultaram no indiciamento de dezenas de pessoas pela Polícia Federal em apurações relacionadas ao esquema.