O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o envio à Polícia Federal (PF) das manifestações apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a gestão e indicação de emendas parlamentares.

Na decisão, o ministro afirmou que as informações devem ser analisadas pela PF para subsidiar as investigações em andamento.

“Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência”, registrou Dino.

Entenda o caso

Na semana passada, o ministro determinou que 21 partidos políticos apresentassem esclarecimentos sobre a influência de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares.

A medida foi tomada após o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos ao presidente do PL, decisão relacionada aos desdobramentos da Operação Transparência, que apura suspeitas de desvios envolvendo recursos de emendas parlamentares.

Segundo Dino, há indícios de que Valdemar Costa Neto poderia ter realizado indicações de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar.

O que disseram os partidos

Em sua manifestação, Gilberto Kassab afirmou que nunca exerceu influência sobre a destinação de emendas parlamentares durante sua atuação à frente do PSD.

Já Valdemar Costa Neto declarou que não possui controle sobre cotas de emendas e que não realiza indicações formais nem participa da execução desses recursos.

O presidente do PL também sustentou que, por não exercer mandato parlamentar, não possui competência legal para apresentar ou destinar emendas ao Orçamento.

Com o envio das explicações, caberá agora à Polícia Federal analisar os documentos e adotar as medidas investigativas que considerar necessárias no âmbito da apuração.