O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro relacionada ao suposto uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo.

A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que os fatos atribuídos ao ex-presidente já foram analisados no processo da chamada trama golpista. Segundo Moraes, a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão já considerou as acusações envolvendo o monitoramento ilegal de autoridades públicas.

Na mesma decisão, o ministro determinou que as acusações envolvendo Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, sejam remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal. Durante as investigações, a Polícia Federal apurou a suposta relação do chamado “Gabinete do Ódio” com o caso conhecido como Abin Paralela.

Outros investigados

Moraes também arquivou as investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente.

Na decisão, o ministro afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a continuidade das investigações criminais contra esses investigados.

Segundo Moraes, as acusações continham apenas conclusões genéricas, sem a individualização das condutas e sem demonstração mínima de fatos que configurassem crime.

Com o arquivamento, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos relacionados a esses investigados.