As novas regras para a publicidade das empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, entram em vigor nesta sexta-feira (17). A partir de agora, toda propaganda do setor deverá exibir mensagens de advertência do Ministério da Fazenda sobre os riscos das apostas, em medida semelhante às adotadas para cigarros e bebidas alcoólicas.

As campanhas deverão apresentar uma das seguintes frases obrigatórias: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. O aviso deverá ser exibido de forma legível, na horizontal e ocupar pelo menos 10% do tamanho do anúncio.

Segundo o governo federal, a medida faz parte de um conjunto de ações para ampliar a proteção dos consumidores e combater a disseminação de informações enganosas sobre as apostas esportivas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a fiscalização será rigorosa, especialmente contra empresas que operam de forma irregular no país.

Além da obrigatoriedade dos alertas, as novas regras proíbem propagandas que sugiram ganhos fáceis, apresentem as apostas como fonte de renda ou investimento, incentivem apostas excessivas ou contenham informações falsas sobre as chances de vitória. Também ficam proibidas campanhas que associem as apostas ao sucesso financeiro ou utilizem estratégias que pressionem o consumidor a apostar imediatamente.

As normas ainda vetam anúncios direcionados a crianças e adolescentes, conteúdos com mensagens discriminatórias ou de cunho sexual e publicidades que relacionem apostas a comportamentos ilegais. O objetivo é tornar a divulgação das bets mais responsável e reduzir os riscos de dependência e prejuízos financeiros entre os apostadores.