OAB pede a Moraes que Flávio Bolsonaro possa se comunicar com o pai como advogado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o senador Flávio Bolsonaro possa se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro no exercício da advocacia.

O pedido foi feito após Moraes suspender, por 90 dias, as visitas de Flávio ao pai. A medida foi tomada depois da divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e lida pelo senador durante uma transmissão nas redes sociais, o que, segundo o ministro, descumpriu a proibição de uso de redes sociais imposta ao ex-presidente.

No documento, a OAB afirma que não questiona o mérito da decisão judicial, mas defende que as prerrogativas da advocacia devem ser preservadas. A entidade ressalta que Flávio integra formalmente a equipe de defesa de Bolsonaro e, por isso, deve ter garantido o direito de manter contato com o cliente para o exercício de sua atividade profissional.

A Ordem argumenta que restrições de natureza pessoal ou familiar não podem impedir totalmente a comunicação entre advogado e cliente. Ao final, solicita que Moraes reformule a decisão para permitir encontros destinados exclusivamente à prestação de serviços jurídicos.


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