O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do presidente da República referentes ao exercício financeiro de 2025. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira (10), acompanhando o voto do relator, ministro Benjamin Zymler. O parecer será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento definitivo das contas do Executivo.

Apesar da aprovação, o TCU apontou problemas relevantes na condução fiscal e orçamentária do governo. Entre as principais preocupações destacadas pelo relator estão o crescimento da dívida pública, a rigidez dos gastos obrigatórios e fragilidades na gestão de benefícios tributários. “A trajetória da dívida pública preocupa”, afirmou Zymler durante a sessão.

O tribunal identificou irregularidades em áreas como a execução orçamentária da PPSA (Petróleo Pré-Sal S.A.), garantias concedidas à operação de crédito dos Correios e aportes em empresas estatais sem monitoramento adequado. Também houve alertas sobre superestimação de receitas na Lei Orçamentária de 2025 e ausência de resultados fiscais suficientes para estabilizar a dívida pública no médio prazo.

Na análise contábil, o TCU apontou distorções no Balanço Geral da União, incluindo subavaliação de ativos financeiros em R$ 38,9 bilhões e superavaliação de passivos em R$ 49,4 bilhões. O tribunal também registrou falhas no Fundo Constitucional do Distrito Federal, com omissão de cerca de R$ 5,3 bilhões em despesas previdenciárias.

As ressalvas não impedem a aprovação das contas, mas indicam não conformidades consideradas relevantes pela auditoria. O TCU ainda fez uma série de recomendações ao Executivo para corrigir falhas de gestão fiscal, planejamento governamental e transparência orçamentária nos próximos exercícios.