A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários.

A proposta também garante ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto prevê que o fim da escala 6×1 entre em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.

A redução da carga horária será feita em duas etapas. As primeiras duas horas serão retiradas da jornada em até dois meses após a aprovação definitiva da proposta. As outras duas horas restantes deverão ser reduzidas em até 12 meses, completando a jornada de 40 horas semanais em um período máximo de 14 meses.

Durante a votação, os deputados rejeitaram uma proposta apresentada pelo PL que defendia a implementação imediata do fim da escala 6×1, sem período de transição. O tema vinha sendo alvo de pressão de empresários, que pediam mais tempo para adaptação das empresas às novas regras.

Com a aprovação na comissão, a PEC segue agora para o plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos para avançar ao Senado Federal. O texto é resultado de negociações entre parlamentares e o governo federal, após debates em torno das propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).