Medida vai à sanção presidencial após votação unânime no Senado Federal; mudança histórica do piso salarial do magistério é consolidada.

A Medida Provisória 1334/2026 foi aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira, completando sua jornada pelo Congresso Nacional. A votação unânime consolida uma reforma histórica na Lei do Piso Nacional do Magistério, garantindo que os professores brasileiros nunca mais sofram reajustes salariais abaixo da inflação.

O deputado federal Idilvan Alencar, que presidiu a Comissão Mista responsável pela tramitação da medida, celebrou a conquista: “Uma vitória histórica! Agora, a Lei do Piso do Magistério tem a garantia que os reajustes salariais dos professores sempre terão ganho real. Muito feliz! Dia histórico!”,

A aprovação unânime na Comissão Mista e nos Plenários da Câmara e do Senado tem a marca do deputado Idilvan Alencar e da Senadora Professora Dorinha, que lideraram as articulações e avançaram com a tramitação da proposta, reeditando a parceria que tiveram na aprovação do Novo Fundeb.

Agora, com o desfecho de uma mobilização intensa que começou meses atrás, a MP vai à sanção presidencial, último passo para se tornar lei.

Nova fórmula de reajuste
A reforma estabelece uma nova fórmula matemática para o reajuste do piso salarial dos professores, eliminando a insegurança jurídica que pairava sobre a categoria há anos. O piso passa a ser reajustado anualmente pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior mais 50% da média de crescimento dos últimos cinco anos Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Essa fórmula garante que o ganho real seja permanente e previsível.