O Instituto Nacional do Seguro Social passará a conceder o salário-maternidade em até 30 dias a partir desta terça-feira (26). Caso o prazo de análise não seja cumprido, o benefício será liberado automaticamente às seguradas.

A medida está prevista na Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União, e determina que a concessão provisória ocorra mesmo antes da conclusão da análise definitiva do pedido.

Após a verificação completa dos requisitos, o benefício poderá ser confirmado em definitivo ou interrompido imediatamente, caso seja constatado que a solicitante não atende às exigências legais.

Segundo o governo federal, a mudança busca acelerar o atendimento das seguradas e garantir renda durante o período de afastamento, especialmente em situações de maior vulnerabilidade financeira.

A nova regra também estabelece que os valores recebidos durante a concessão provisória não precisarão ser devolvidos pelas beneficiárias, exceto em casos de fraude ou má-fé comprovada.